Execução De Títulos Executivos Extrajudiciais Estrangeiros

Aporte histórico No Direito Romano a execução visava á própria pessoa do executado. Era feita por meio do manus injectio, no qual se levava a conhecimento do magistrado o inadimplemento e este , perante testemunhas, autorizava o credor a promover a execução. O magistrado era um jurisconsulto, de reconhecido saber ou autoridade moral, escolhido pelas partes, que sequer pertencia ao organismo o público, o qual não adotava medidas judiciais, apenas liberava a atuação do credor. Logo, o…

NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Na primeira fase do processo de conhecimento, quando se procura aplicar o direito ao caso concreto, o fim da atividade jurisdicional é a composição da lide, com solução que há de se tornar definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há…

audiência de conciliação, o processo será extinto, com a possibilidade do pagamento de custas. Ausente o réu aplica-se a revelia. Obtida a conciliação, lavra-se o termo. Após o acordo será remetido para o juiz para homologação, tornando-se um titulo executivo judicial. Caso não seja cumprido o acordo, será executado nos termos do art. 475 do CPC. Caso não seja obtida a conciliação, o conciliador deverá indagar as partes sobre a necessidade de produção de outras provas. Em caso negativo,…

tenha sido citado o devedor para pagar. C - A execução, no processo do trabalho, deve ser requerida pelos interessados, pois o seu início ex officio violaria o princípio do dispositivo. D - Elaborada a conta pela contadoria do juízo, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo para a impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. E - A execução sempre se esteia em um título executivo, que no processo do trabalho poderá ser judicial ou extrajudicial. Resposta: E – art. 876, CLT …

1.1- Introdução Toda execução deve fundar-se em título executivo que represente uma obrigação certa, líquida e exigível. Os títulos podem ser judiciais e extrajudiciais. Os judiciais estão previstos no art 475-N do CPC, e os extrajudiciais estão capitulados no art 585 do CPC. Entre esses destaca-se a certidão da dívida ativa da Fazenda Pública, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.A execução fiscal está regulada na Lei Federal nº 6.830/1980 e, pelas disposições do…

ou imóvel. Tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, o cumprimento da sentença far-se-á conforme o Capítulo X do CPC. TEORIA GERAL DE EXECUÇÃO Execução consiste na invasão do patrimônio do devedor com o objetivo de satisfazer o comando concreto fruto do direito objetivo, sendo realizada sempre através de atos de soberania estatal, atuando inclusive contra a vontade do executado. O objetivo maior da execução é a realização do resultado prático contido no…

UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS UNILAVRAS AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. William Efrem Natividade LAVRAS - MG 2010 William Efrem Natividade AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Monografia…

3) Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade 4) Ficam sujeitos à execução os bens do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida. 5) Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o…

PROCESSO CIVIL VIII - ELEMENTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: 1- Elementos Objetivos do Processo de Execução: a) Execução de Título Extrajudicial b) Cumprimento de Sentença – Execução De Título Judicial 2 - Elementos Subjetivos do Processo de Execução: a) Pólo Ativo: pessoa reconhecida pelo título executivo como credor, ou, ainda, sucessor por ato inter vivos ou mortis causa, são eles: espólio; herdeiros e sucessores; cessionário e sub-rogado (Art. 567, CPC). b) Pólo Passivo:…

falência, de acordo com o dicionário Houaiss é o situação ou estado do comerciante que se torna impontual nos pagamentos das suas obrigações líquidas, certas e exigíveis; insolvência, quebra, bancarrota. Pode também se considerar como o processo de execução coletiva, decretado por sentença judicial, contra o comerciante devedor para satisfazer o crédito dos credores. O termo provém do latim fallere e significa faltar com a palavra, ou seja, representa falsear, enganar, trair a…