Execução De Títulos Executivos Extrajudiciais Estrangeiros

com o direito e apresenta o poder do Estado e a relação existente entre os títulos de créditos, o direito processual, a figura do devedor e do credor e do devedor solidário, o cumprimento de obrigações e por sua vez configura a relação existente ente o direito comercial, empresarial e administrativo, como ramos do direito público e privado. Na elaboração do presente texto foi utilizada como base a obra apresentada no título deste , bem como, doutrinas, legislação e artigos diversos que…

Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil (BACEN JUD), que visa encaminhar ofícios eletrônicos solicitando informações e posteriormente procedendo ao bloqueio de numerários para a garantia da execução. No que diz respeito ao processo de execução, enfatiza o processo de execução trabalhista, o conceito, suas espécies, legitimidade ativa e passiva e a responsabilidade patrimonial do executado. Transmite o conceito da penhora, natureza jurídica, espécies, bens penhoráveis e…

EMPRESARIAL JUSTIÇA PRIVADA: MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CONTRATUAIS FÁBIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Orientador: Prof º. Me. José Alberto Yemal SANTOS / SP 2011 FÁBIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JUSTIÇA PRIVADA: MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CONTRATUAIS. Monografia apresentada como parte dos requisitos necessários para obtenção do título de Pós-Graduação em MBA em…

por lei, fornecida à Fazenda Pública. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Art. 3.° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I): I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou…

O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Porto Velho/RO 2011 FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Monografia apresentada à Faculdade da Grande Fortaleza como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil. Professor

3201A02 Nathalie Pavan Azar Nº 88 R.A: 6649255 São Paulo 2014 A visão doutrinária da LINDB (antiga LICC), do art. 13º ao 19º, na visão de Carlos Roberto Gonçalves e Arnold Wald: Art. 13. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça. ARNOLD WALD Segundo Arnold o Art. 13 da Lei de Introdução, se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUOTR JUIZ DE DIREITO DA E. 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. (3VCTAT) Processo nº 3069/98 Execução MARCO ANTÔNIO GOMES FERRAZ e MARIA LUIZA VIEIRA FERRAZ, ele brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº 7.194.402-3-SSP/SP e devidamente inscrito no CGC/MF sob o nº 011.016.698-10, ela brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de…

apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Valmir Luiz Chiocheta Júnior PATO BRANCO – PR 2007 TERMO DE APROVAÇÃO MARCOS VIVAN A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD NAS PENHORAS DE DINHEIRO Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Mater Dei, de Pato Branco–PR, pela…

ciência a alguém (juiz, partes, auxiliares, etc.) dos atos e termos do processo para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. No Processo do Trabalho a regra é Notificação. Antes a Justiça do Trabalho era um órgão administrativo ligado ao Poder Executivo. Após 1946 é que passou a ser parte do Poder Judiciário. Alguns alegam a razão de ser da notificação como fundamento da autonomia do Processo do Trabalho em relação ao Processo Civil. 3- NOTIFICAÇÃO: No processo do trabalho é…

civil pública e meio ambiente; Ação popular ambiental; Inquérito Civil e Meio Ambiente; Ação de Improbidade Administrativa e a Proteção Urbana; Ações coletivas e tutela do meio ambiente; Termo de Ajustamento de Conduta em matéria ambiental; Execução das Ações Coletivas de proteção ambient al; Tutela coletiva do bem ambiental; Ministério Público e a defesa do meio ambiente; Inquérito civil em matéria urbanística. 6 DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO…