Teoria da ação

Teoria da ação

A teoria da ação ou no caso a teorias do direito da ação são bastante importantes, seja por seu valor histórico, seja por sua aplicabilidade da prática atual.
A ação
A ação é o direito que cada pessoa possui de obter respostas do poder judiciário, de fato esse direito da pessoa não pode ser impedido porque ele é um direito constitucionalizado. Essa ação é diversa do processo. Vemos então que esse direito é um direito a todos aqueles que tenham sofrido ou estejam sofrendo lesão ou ameaça a direito.
Um aspecto que se pode ter como base envolvendo esse aspecto da ação é: o princípio da Inafastabilidade no processo Civil
Artigo 5º. Inciso XXXV CF/88
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

Qualquer cidadão pode ajuizar ações junto ao Poder Judiciário, quando for lesionada.
O direito de defesa do réu nada mais é do que um exemplo da manifestação de seu poder de ação, como o direito de recorrer, por exemplo.
Condições da ação
O direito da ação está ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada.
As condições de ação são os elementos e requisitos necessários para que o juiz decida o mérito da pretensão, aplicando o direito objetivo a uma situação contenciosa.
Se analisarmos bem podemos ver que estamos aplicando o direito subjetivo ao demonstrarmos nosso interesse individual, e o estado aplica o direito objetivo ao dar a nós esse direito voltado a questão como um todo.
Podemos então ver que Direito objetivo è o direito que está na lei, direito para todos, e direito subjetivo, é a forma que vc entende se é teu direito ou não, pois é direito de cada um.
Existem três condições para admissibilidade do poder judicial, essas são o interesse processual ou de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.
A princípio deve o juiz examinar questões preliminares, antes da avaliação do mérito, que dizem respeito ao próprio direito de ação e à