Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

RG sob o nº 0.000 000 , SSP/UF, residente e domiciliada na *******************************, cidade/UF , CEP 00.000-000, vêm à insigne presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXX, com sede na XXX, CIDADE, CEP, com base nas razões de fato…

• Efeitos Art. 389, CC – “ Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Havendo inadimplemento absoluto a obrigação converte-se em perdas e danos. (art. 389). Esses juros não incidem nos danos morais, pois esse valor será incidido no valor dos danos que o juiz arbitrar. No final do art. 389, CC fala-se em honorários advocatícios. Assim o cliente

procuradora ao final firmada, com escritório profissional na Rua José Antônio Pereira, n.º 249, Centro, CEP 79.002-400 – Fone: (67) 3383-0295/8403-5091, vêm, com muito respeito e acatamento, perante esse Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL CUMULADO COM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL em face de BRASSICA EMPREENDIMENTOS S/A, entidade privada com sede na Avenida Major Sylvio de Magalhães, n.º 5200, Edifício Miami, Bloco C, conjunto 31 D-15, Morumbi, São…

Perdas e Danos: uma pesquisa teórico-conceitual Resumo: Diante das diversas dificuldades apresentadas pelos leitores do código civil, sendo estes difundidos em diversas áreas de atuação, o presente artigo objetivou-se em trazer uma linguagem que possui um caráter democrático, ou seja, que possa ser entendido por todos os tipos de leitores, não deixando perder os conceitos da norma sobre Perdas e Danos. Assim a metodologia proposta deste trabalho possui um caráter teórico-conceitual,…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede em Belo Horizonte à rua carijós, nº 503, bairro Centro, CEP nº , vêm, à presença de V.Exa. , por seus advogados (procuração anexa), propor presente de: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS I-DA ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA 1. Inicialmente, requer que lhe seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, conforme amparo legal da Lei 1.060/50 com as alterações introduzidas pela Lei…

contrato se mostrar abusivo e não atender sua função com validade e eficácia plena. Sob forma de corroborar nosso conceito podemos citar o Art. 422 do Código Civil – “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa fé.” E não obstante isso, Sobre o assunto, menciona a doutrina de THEODORO JÚNIOR: "É inegável, nos temos atuais, que os contratos, de acordo com a visão social do Estado Democrático de…

mundial tornou o objeto do contrato de parceria avícola excessivamente oneroso, alegando caso fortuito e força maior, devido à crise financeira mundial. Porém, no presente caso a alegada crise financeira não afasta a responsabilidade por perdas e danos decorrentes do descumprimento do contrato. De acordo com o princípio da revisão dos contratos, as partes podem ingressar no judiciário para solicitar que seja resolvida a obrigação, parcial ou totalmente, se acontecer um fato…

Requerido ceifou com a alegria de vida do Autor, que era uma pessoa feliz, batalhadora, independente, e hoje se encontra deformado, depressivo, sem nenhuma estima, infimamente inconformado. Assim Excelência, para amenizar o imenso prejuízo estético, moral e material, não resta alternativa ao Autor, a não ser recorrer ao Poder Judiciário para que seja compensado por todos os prejuízos sofridos. II – DA CULPA EXCLUSIVA DOS REQUERIDOS Analisando a dinâmica do acidente descrito…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X e 114, inciso VI da Constituição Federal e nos artigos 186, 927 § único e 932, inciso III do Código Civil, do propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c.c. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES contra , pessoa jurídica de direito privado sob o CNPJ n.º 6 com sede social na Avenida , 1º Andar - , São Paulo - Capital, pelos motivos que passa a expor: 1. DOS FATOS: Em 21 de…

financeira é apta a afastar a responsabilidade por perdas e danos decorrentes de descumprimento contratual? Fundamenta com dispositivos legais e jurisprudências. A empresa ré alegou que a crise financeira mundial tornou o objeto do contrato de parceria avícola excessivamente oneroso, alegando caso fortuito e força maior, devido à crise financeira mundial. Porém, no presente caso a alegada crise financeira não afasta a responsabilidade por perdas e danos decorrentes do descumprimento…