Execução Civel

do caso 2- Decisão de 1º grau 3- Órgão julgador 4- Razões da reforma ou manutenção da decisão EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA ( 1º julgado ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 276333-64.2009.8.09.0067 (200992763339) GOIATUBA APELANTE: ANA BEATRIZ SILVA COSTA E OUTRO(S) APELADO: CICERO MELO DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR CAMARGO NETO CÂMARA: 6ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA…

indevida constrição judicial somente foi ajuizada em 21/06/00. Negado provimento. Tipo da Ação: APELACAO CIVEL Número do Processo: 2003.001.12400 Data de Registro : 08/08/2003 Órgão Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Julgado em 01/07/2003 TITULO EXECUTIVO JUDICIAL MEACAO DA MULHER REFORMA DA SENTENCA EMBARGOS DE TERCEIROS: Impossibilidade da execução de título judicial sem liquidez. - Título Judicial Incompleto. -- Indiscutível que o quarto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA, DISTRITO FEDERAL. Autos do Processo n° 38823/2013 Distribuição por dependência MARCELINO SOUSA DA PAZ, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 1.221.444, SSP/DF, CPF nº 444.332.444-98, residente e domiciliado na QSB 12, Lote 30, Taguatinga, Distrito Federal, vem por intermédio de seu advogado constituído, procuração em anexo, com escritório estabelecido em..., onde receberá…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO/RS. BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA., sociedade comercial de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº 88.298.138/0001-60, com sede na Avenida Plínio Brasil Milano, nº 607, em Porto Alegre, por seus procuradores signatários, com escritório na Avenida Carlos Gomes, nº 49, Porto Alegre/RS, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, propor AÇÃO MONITÓRIA Fulcro…

01 – - TEORIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. - REQUISITOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PARTES E TERCEIROS NA EXECUÇÃO, RESPONSABILIDADE. - PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO. PASSO 1 – EQUIPE 1- ACÓRDÃO 849.632/SP(2006/0101955-4) RECURSO ESPECIAL (STJ) – ILEGITIMIDADE DE PARTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO (DOC. 01) CONFRONTO: Conforme exposto no art. 568 do CPC, podem ser sujeitos passivos legítimos na execução o devedor, que foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ________________ – ESTADO DO ____________. ___________, brasileiro, casado, portador do Registro Geral n. ___________ SSP/PR, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. ____________, residente e domiciliada na Rua ________________________, Bairro _____________, na Cidade de _______________________, Estado do Paraná, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por sua advogada, que ao…

algumas características essenciais Conceito: Meio voluntário idôneo a ensejar, no mesmo processo, a reforma, invalidação, integração ou esclarecimento da decisão que se impugna. Outras características ou princípios fundamentais dos recursos cíveis a) Duplo grau de jurisdição; b) Singularidade ou unirrecorribilidade – “para cada ato somente pode existir um único recurso cabível” (previsto no CPC.39, art. 809) – na verdade, melhor falar que PARA CADA FUNÇÃO EXISTE APENAS…

EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – ______. Processo nº.: ___________________ _____________________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Execução, em que contende com _____________________, não se conformando, data vênia, com os termos da r. decisão de fls. ____, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatários, interpor o presente recurso de Apelação,

WALLYSSON VIANA SILVA Expropriação e alienação do bem penhorado no processo executório cível A efetiva entrega da tutela jurisdicional CARINHANHA - BAHIA 2009 WALLYSSON VIANA SILVA Expropriação e alienação do bem penhorado no processo executório cível A efetiva entrega da tutela jurisdicional Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação…

juristas do Direito Civil Brasileiro tem a dizer sobre o assunto; Segundo Maria Helena Diniz (312), “Constitui fraude contra credores a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio, com o escopo de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios”. Silvio de Salvo Venosa (467), “a fraude é o mais grave ato ilícito, destruidor das relações sociais, responsável por danos de vulto e, na maioria das vezes, de difícil…