Execução Citação Entrega De Coisa

laranjas na geladeira.) Conhecimento : Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. (Quem é o dono das laranjas?) Liquidação : Procura-se mensurar o direito. (São quantas laranjas? * atenção estudantes técnicamente não é um tipo, mas uma fase, ou seja não existe ação autônoma da liquidação, mas sim ocorre a conversão do processo em liquidação) Execução : Através do qual se busca o que já é seu de direito. (Pegar as laranjas.) Importante: Na…

SUMARIO: Introdução...........................................................................................................................................................4 Execução Fiscal..................................................................................................................................................5 Títulos Executivos.....................................................................................................................................

ATIVIDADE AVALIATIVA Data de entrega: 09.07.2013 ESQUEMA DE ESTUDO – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. AÇÃO DE DEPÓSITO Em que situação (ões) o procedimento pode/deve ser usado? Em outras palavras: para que ele serve? Restituição da coisa depositada que não tenha sido devolvida pelo depositante. Só é cabível nos casos de depósito regular (ou seja, depósito de coisa infungível). A petição inicial deve conter algum elemento obrigatório além dos

princípio, a concepção do contrato resulta do consenso e do acordo de vontade das partes, independente da entrega da coisa. Acordadas as condições, o contrato está perfeito e acabado. Código Civil Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. Observando o artigo 482, entende-se que tanto o pagamento quanto a entrega do objeto constituem outra fase, qual seja, a do cumprimento das obrigações…

tenha ocorrido a violação do direito. Art. 20. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, o juiz, assegurado o contraditório, a declarará na sentença, com força de coisa julgada. TÍTULO II LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO I DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL Art. 21. Cabe à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I – o réu, qualquer que…

tipos de processo: ●Cautelar : Serve para proteger com urgência algo. (Colocar as laranjas na geladeira.) ●Conhecimento : Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. (Quem é o dono das laranjas?) ●Liquidação : Procura-se mensurar o direito. (São quantas laranjas?) ●Execução : Através do qual se busca o que já é seu de direito. (Pegar as laranjas.) Importante dizer que as vezes para conseguir algo temos de enfrentar todos estes processos: Um…

LEI DE EXECUÇÃO FISCAL 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho, com base em sua relevância temática, irá desenvolver um estudo que possibilitará compreensões claras e precisas sobre o instituto jurídico da Execução Fiscal, previstana Lei 6.830/80. Será preliminarmente destacado dentro desse contexto, a definição jurídica deste instituto, suacompetência, os requisitos processuais de sua aplicação, a forma com que essa modalidade executiva se procede, além da eficácia prática dos…

COMUNICAÇÃO DOS ATOS É necessário que se dê ciência a cada parte dos atos praticados pelo juiz e pelo seu adversário. Para viabilizar o conhecimento destas informações, o processo civil se vale de dois instrumentos de comunicação dos atos processuais: citação e intimação. Existe um outro meio de comunicação processual que ocorre entre juízos, por meio do qual um órgão jurisdicional solicita de outro o cumprimento de determinado ato processual. A comunicação entre juízos ocorre por…

atual. e ampl. São Paulo: RT, 2001. p. 37; 2 SANTOS, Moacyr Amaral. Ações Cominatórias no direito brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 65; Decendiária, que era tida como uma ação ajuizada pelo credor para reaver certa quantia ou coisa determinada mediante escritura pública.3 O doutrinador Carreira Alvim retrata a origem das ações monitórias: Direito Português o antecedente mais próximo da ação monitória seria a ação de assinação de 10 dias, tinha por objeto as…

tenha ocorrido a violação do direito. Art. 20. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, o juiz, assegurado o contraditório, a declarará na sentença, com força de coisa julgada. TÍTULO II LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO I DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL Art. 21. Cabe à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I – o réu,…