Execução Citação Entrega De Coisa

A nova lei de execução: uma vitória da efetividade processual? Por Joaquim Pedro Rohr advogado no Rio de janeiro(RJ), Professor de Processo Civil Em 23 de dezembro de 2005, foi publicada no Diário Oficial a Lei n.º 11.232, que instituiu o novo procedimento para a execução das sentenças judiciais condenatórias. É bom que se esclareça, desde já, ter sido excluída do projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional qualquer modificação quanto às execuções por…

CITAÇÃO ARTS. 213 A 233, CPC CITAÇÃO CITAÇÃO É A COMUNICAÇÃO QUE SE FAZ AO SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, DE QUE EM FACE DELE FOI AJUIZADA DEMANDA, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, VIR SE DEFENDER. CITAÇÃO Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. CITAÇÃO PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA – PARA QUE SEJA INSTAURADA DE FORMA COMPLETA A RELAÇÃO…

Citação e intimação (Processo Civil) CITAÇÃO Conceito Por meio da citação dá-se ciência ao réu ou interessado da existência de um processo, permitindo a sua defesa. Ela completa a relação processual, estabilizando, assim, o processo. Por essa razão, a citação é ato obrigatório em qualquer tipo de processo e procedimento. Ela é tão indispensável ao processo que, se não for realizada ou se realizada de forma defeituosa, tornará o processo inexistente. Nesse caso, mesmo que haja…

Citação do Réu ...Continuação: Art. 213 – “Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender.” Art. 214 – “Para a validade do processo, é indispensável à citação inicial do réu. §1º - O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. §2º - Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.” Art. 215 –“Far-se-á a…

abolir o processo de conhecimento indo direto para execução definitiva desde que o devedor não ofereça embargos. Provoca-se uma execução forçada com a expedição de uma ordem ou mandado de pagamento, para que seja saldada a dívida no prazo estipulado pelo juiz. AÇÃO MONITORIA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O procedimento monitório substitui a ação de conhecimento se o credor desejar, tem o objetivo de abreviar o processo para chegar à execução forçada sem passar pelo procedimento…

Cunha Juiz Corregedor Ilka de Lourdes Coutinho da C. Vieira CODES/Analista Judiciária Hercília Maria dos S. Pires SISCOM/Técnica Judiciária Arnald Ferreira Filho Analista Judiciário Alfredo Ferreira de Miranda Neto Técnico Judiciário em Execução de Mandados Roberta Cylene Formiga F. Vieira Telejudiciário Prof. Francelino Soares de Souza Revisão Final 4|M ANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS Sumário Do setor de Protocolo Geral.............................................

1.5.3. Da citação do réu 1.5.3.1. Introdução Verificando que a petição inicial está em termos, o juiz determinará a citação do réu. Trata-se de ato de comunicação fundamental, por meio do qual o réu toma VI Do Processo e do Procedimento 309 conhecimento da existência do processo, e tem a primeira oportunidade de manifestarse e defender-se. 1.5.3.2. Conceito Citação é o ato pelo qual se dá ciência ao réu ou interessado da existência do processo, e se lhe concede a…

a 821 CPC/1973) Medida cautelar de apreensão de bens objetivando garantir futura execução por quantia certa.Apreende-se os bens do devedor para que seja garantida a satisfação da execução.O limite da abrangência da medida cautelar de arresto é o valor da dívida comprovada através de título líquido e certo. Não se confunde com o arreto previsto no Art. 653 do CPC/1973, aquela medida ocorre no bojo da ação de execução, baseia-se em título executivo líquido, certo e exigível e é medida…

CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., bairro, cidade, CEP ..., por seu advogado infra-assinado, com escritório na ..., nº ..., bairro, cidade CEP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO Pelo rito especial em face de ATACADISTA CENTRAL LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, CNPJ nº ..., com sede na ..., nº ..., bairro, cidade, CEP ..., pelos motivos a seguir aduzidos: I – DA TEMPESTIVIDADE O mandando, conforme…

SUMARIO: Introdução...........................................................................................................................................................4 Execução Fiscal..................................................................................................................................................5 Títulos Executivos.....................................................................................................................................