Pratica IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO

Referente ao Processo nº **********
Distribuição por dependência

(10) linhas

MEFISTÓFELES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., bairro, cidade, CEP ..., por seu advogado infra-assinado, com escritório na ..., nº ..., bairro, cidade CEP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO
Pelo rito especial em face de ATACADISTA CENTRAL LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, CNPJ nº ..., com sede na ..., nº ..., bairro, cidade, CEP ..., pelos motivos a seguir aduzidos:

I – DA TEMPESTIVIDADE

O mandando, conforme se vislumbre de fls..... foi juntado aos autos em **/**/***, motivo pelo qual tempestiva a interposição da presente defesa na data de hoje, conforme determinação contida no caput. Do artigo 738 do CPC.

II- DA ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO

O Juiz poderá a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente. Motivo pelo qual requer a atribuição do efeito suspensivo. Artigo 739§1º CPC.

III- DOS FATOS

O EMBARGANTE E Aristides são sócios da Comércio de Alimentos Peloponeso ltda., sociedade empresária cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados a registro na JUCESP.
Aristides é administrador da referida sociedade e negociou junto à embargada gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Porém, apesar de a sociedade possuir recursos em caixa para tal, Aristides não honrou o pagamento junto à embargada.
A respectiva duplicada foi sacada pela embargada e está agora sendo executada, acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias. A embargada alega que, em razão de a sociedade Comércio de Alimentos Peloponeso Ltda. ser irregular, a execução foi