execucao fiscal

3465 palavras 14 páginas
Exibir mais
SUMARIO:

Introdução...........................................................................................................................................................4
Execução Fiscal..................................................................................................................................................5
Títulos Executivos...............................................................................................................................................5
Legitimidade........................................................................................................................................................6
Procedimento/ Propositura..................................................................................................................................6
Recebimento de Petição Inicial...........................................................................................................................7
Pagamento Imediato ou Garantia de Execução .................................................................................................7
Penhora Avaliação..............................................................................................................................................7
Embargos............................................................................................................................................................8
Arrematação........................................................................................................................................................8
Adjudicação.........................................................................................................................................................9
Recursos.............................................................................................................................................................9

Relacionados

  • Execução fiscal
    1077 palavras | 5 páginas

    Execução Fiscal 1) O que é execução fiscal? R: é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. 2) Quem pode ser exequente na execução fiscal? R: O Executado….

    exibir mais
  • execução fiscal
    1000 palavras | 4 páginas

    Municipal, por seus procuradores municipais infra-nominados, instrumento de mandado incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência promover: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Em face de: Devedor: Fulano de tal Cadastro: 0000 Documento: 111111 Endereço: Rua..... Municipio A presente execução fiscal para cobrança da divida de R$ xxxxx (xxxxxxxx). Conforme a anexa certidão da divida ativa inscrita sob n° xx/20xx. Pelo exposto, REQUER: A citação do Executado….

    exibir mais
  • Execução fiscal
    760 palavras | 4 páginas

    certidão da divida ativa, ou simplesmente “CDA”, será remetida a uma das varas de execução fiscal, onde será autuado e terá inicio processo de cobrança. A ação de execução fiscal, assim como no processo civil, busca, unicamente, a pratica de atos materiais, que conduzirão o fisco a satisfação do direito material, que nesse caso especifico, será referente ao adimplemento forçado do crédito tributário. A execução fiscal possui lei própria, de nº 6.830/80, além de recorrer subsidiariamente ao Código….

    exibir mais
  • execução fiscal
    3298 palavras | 14 páginas

    EXECUÇÃO FISCAL 1 Introdução 4 2 Atividades do Estado 4 2 .1 Arrecadação e Cobrança 4 2.2 Tributos 4 3 A Dívida Ativa 5 4 PROCEDIMENTO EXECUTIVO FISCAL 6 4.1 O Procedimento administrativo tributário 6 5 O Processo judicial de execução fiscal 7 6 Ritos do processo de execução fiscal 9 6.1 Procedimento Inicial 9 6.2 Legitimidade ativa – Fundações de direito público 10 6.3 Foro da execução fiscal 12 6.4 Defesa na execução fiscal 13 7 Conclusão 15 8 Bibliografia 16….

    exibir mais
  • EXECUÇÃO FISCAL
    3465 palavras | 14 páginas

    SUMARIO: Introdução...........................................................................................................................................................4 Execução Fiscal..................................................................................................................................................5 Títulos Executivos.....................................................................................................................................….

    exibir mais
  • Execução Fiscal
    4482 palavras | 18 páginas

    aplicação da legislação tributária federal e a lei 9.784/99 versa sobre o processo administrativo federal. O Art. 7º inc. I menciona que o procedimento fiscal tem início com o primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto. Após todo o procedimento administrativo fiscal, observando o devido processo legal administrativo, tendo a decisão definitiva contrária ao sujeito passivo será cumprida no prazo para cobrança….

    exibir mais
  • Execução fiscal
    2065 palavras | 9 páginas

    EXECUÇÃO FISCAL A Execução Fiscal A execução fiscal é regrada pela Lei n. 6.830/80 e conforme art. 1° desta mesma lei é, subsidiariamente, aplicada pelas disposições do CPC. A execuão fiscal consiste num procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens….

    exibir mais
  • Execução fiscal
    4629 palavras | 19 páginas

    CLAUDIO MARTINS GILMAR VALADARES ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA EXECUÇÃO FISCAL -Novo Hamburgo, maio de 2011- APRESENTAÇÃO O processo de execução fiscal destinado há cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, tributária ou não, tem características peculiares, que visam garantir celeridade em seu andamento. Nosso trabalho sobre execução fiscal, foi elaborado a partir de conceitos doutrinários aplicados à prática forense, pretendendo….

    exibir mais
  • execução fiscal
    754 palavras | 4 páginas

    PARTICULARIDADES DA EXECUÇÃO FISCAL A execução fiscal vem disciplinada na Lei 6830/80, de 22 de setembro de 1980, Lei de Execução Fiscal, a qual dispõe especificamente sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, cumpri referir, algumas particularidades da execução fiscal. Dispõe o § 2º do artigo 2 da Lei de Execução Fiscal que a dívida ativa da Fazenda Pública, compreende a tributária, abrangendo também a atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos….

    exibir mais
  • Execução fiscal
    773 palavras | 4 páginas

    Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. Autos nº: 0811144-57.2002.8.12.0001– EXECUÇÃO FISCAL (processo físico) Exeqüente: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE Executado: ABEL CALARGE E OUTRO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, qualificado nos autos de execução fiscal em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exª, por intermédio da procuradora que esta subscreve….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares