Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

a amizade com Julião aumentou na mesma medida em que cresceu a sua antipatia com Coqueiro, essa antipatia tornou-se em ódio quando os dois começaram a mexer com politica e sempre em lados opostos. Julião instigou André contra Coqueiro. O cargo de juiz da paz em Carapebus, com ajuda de seus amigos André e Julião foi vencido por Domingos Pinto, Coqueiro não queria que ele ganhasse, esse cargo era um trampolim político, eles preconizavam a reforma do Código de Processo Penal que atribuía…

sentido etimológico recuperação, substantivo feminino é proveniente do verbo recuperar, e significa “ter ou obter novamente (coisa, estado, condição que havia perdido); reaver, retomar, readquirir, recobrar”. O vocábulo judicial significa “relativo a juiz, a tribunais ou à justiça; forense; judiciário”. O vocábulo extrajudicial significa “extrajudiciário, que não se realiza perante a autoridade judiciária”. 5. O que significa insolvência ocasional? R. Insolvência ocasional é um…

jurisprudenciais .............................................................. 2.2. Tribunais Regionais do Trabalho ........................................ 2.3. Varas do Trabalho ............................................................... 2.3.1. Juiz do trabalho ....................................................... 2.3.2. Distribuidor ............................................................. 2.3.3. Secretaria .................................................................…

religião cristã se impôs na Idade Média por toda parte, adquirindo um caráter UNITÁRIO. Certos domínios do direito privado foram redigidos exclusivamente pelo direito canônico, os conflitos nessa área eram resolvidos pelos tribunais eclesiásticos, com exclusão dos tribunais laicos. A finalidade do Direito ou Código Canônico se resume no fato de que a Igreja, constituída como corpo social visível, precisa de normas: para que se torne visível sua estrutura hierárquica e orgânica; para que…

agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.¨ Estamos no que a doutrina chama de tentativa abandonada. A natureza jurídica dos institutos estudados é de exclusão da tipicidade, embora alguns entendam que se trata de isenção de pena ou extinção da punibilidade. No fato, não há uma tentativa típica, pois interrompida a execução por vontade do agente ou se por vontade deste não há consumação, o…

Garcia Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo Juízes de Direito Dr. Dorival Moreira dos Santos Dr. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Advogados Dr. André Luiz Borges Netto Dr. Carlos Alberto de Jesus Marques Juiz Federal Dr. Jean Marcos Ferreira Procurador Regional Eleitoral Dr. Emerson Kalif Siqueira 3 4 SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS (arts. 1º a 3º) .…

família homossexual. Princípio do poder familiar - art. 1630 e ss CCB, 226, § 5º. Pais e mães têm os mesmos direitos e deveres em relação aos filhos. Não é mais o pátrio poder que prevalece. Hoje, havendo discordância o que prevalece é a vontade do juiz. Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana nas relações familiares - art.1º CF, III art. 226, § 7º - disciplina que o Estado só interferirá nas relações familiares para proteção ao respeito da dignidade da pessoa humana.…

Estado caberá interpor recursos aos Tribunais Superiores, quando cabíveis. § 3º A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional. Art. 1º-A. São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 1º-B. São objetivos da Defensoria Pública: I - a…

minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. § 2º No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. § 3º Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os…

disposto no art. 413 Carregando... , § 1º Carregando... , do CPP Carregando... : “A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena”. Com efeito, a decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, razão por que…