Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

queixa apresentada pelo ofendido, até a sentença prolatada pelo juiz ou tribunal que faz coisa julgada. Tais atos tem forma específica que deve ser observada, podendo a pratica errônea de algum destes resultar na nulidade processual. Normalmente a relação processual se mostra de forma tríplice (autor, juiz e réu). Contudo, existem casos em que o triângulo processual é “complementado” por outras relações. Ex: Juiz e testemunha. O juiz pode determinar que a testemunha compareça…

luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de (A) cancelamento da inscrição como advogado. (B) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB. (C) licença do exercício da atividade profissional. (D) penalidade de exclusão por doença. 3-Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual…

se procura mais o profissional em sim, mas sim a estrutura organizacional criada para o exercício da atividade. Capacidade Empresarial – art. 972, CC Tem capacidade empresarial quem está em pleno gozo da capacidade civil e não está impedido por lei. Ex.: juiz e promotores tem pleno gozo da capacidade civil, mas suas leis orgânicas os impedem. Capacidade Empresarial do Incapaz – art. 974, CC Traz uma exceção ao art. 972, CC, descrevendo que o incapaz poderá continuar a empresa…

processo. Se desautorizada por lei, é crime (artigos 345 – exercício arbitrário das próprias razões e 350 – exercício arbitrário ou abuso do poder - do Código Penal). Segundo Alcalá-Zamora y Castillo aponta, há nela dois elementos, a ausência de um juiz distinto das partes litigantes e a imposição da decisão por uma das partes à outra. É limitada nos Estados Modernos que prevêem, por exemplo, a legítima defesa, o desforço imediato na defesa da posse, o penhor legal e o direito de greve,…

Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. x TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO x JUIZ DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035.0105 1 Art. 114, CF. Compete à…

necessário abordar a questão da guarda dos menores, pois quando não há acordo entre os pais, é necessário buscar apoio judicial. Porem, muitas vezes o acordo feito entre o casal, não é o bem estar da criança, nesse caso é necessário também a intervenção do juiz para que seja feito o cumprimento do bem do menor. A quantidade de processos que existem no judiciário, com pais envolvidos em pensão alimentícia, isso por ser freqüente pais envolvidos em discussões judiciais sobre o patrimônio e…

punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas á previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal. § 2º É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: I - (Vetado) II - o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido…

MÓDULO JURÍDICO TRT’S – APOSTILA COMPLETA Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi alterado pela Emenda Constitucional…

Filho, novamente com apoio na posição de Espínola Filho, propugna a desnecessidade de qualquer formalidade, bastando que o juiz inquira a testemunha sobre a materialidade e firme seu convencimento. Para estes mestres, bastará uma testemunha e, se esta for ouvida apenas no investigatório e não em juízo, por absoluta impossibilidade material, não estará o magistrado impedido de considerar o depoimento. Concessa venia, cremos que outra não pode ser a solução, senão a de que os…

público o pagamento de remuneração, com verba pública, em situação de ofensa aos princípios da finalidade e da moralidade, qual seria a ação judicial cabível diante da situação exposta? Quais os fundamentos jurídicos? Resposta: 3. Se Carlos, suspeito de participar de tráfico de armas na região de fronteira internacional do Brasil e, por isso, investigado pela Polícia Federal, embora sem antecedentes criminais, um dia, transitando em uma cidade brasileira dessa região, foi abordado…