Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso Registrador Imobiliário no Distrito Federal. Ex-Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento 12ª edição 2011 Volume 11 ISBN 978-85-02- Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055…

........80 COLABORAÇÕES EXTERNAS 8. LIBERDADE BIOLÓGICA: DIREITO X MORAL José Leopoldo Basilio ...........................................................................................................................85 9. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ Rodrigo Garcia Martinez ......................................................................................................................98 10. TUTELA INIBITÓRIA E A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Dayane…

adolescente; V – promover capacitação com o objetivo de difundir e reavaliar as políticas públicas da criança e do adolescente; VI – encaminhar e acompanhar, junto aos órgãos competentes, denúncias de todas as formas de negligência, omissão, discriminação, exclusão, exploração sexual, trabalho infantil, violência, crueldade e opressão contra a criança e o adolescente, controlando o encaminhamento das medidas necessárias à sua apuração; VII – requerer, periodicamente, aos Conselhos…

dispositivo é um controle. O tipo penal exerce uma função seletiva, isto é, cabe ao legislador selecionar, dentre todas as condutas do gênero humano, as de natureza mais grave ao meio social, e após isso descrevê-las como crime - função seletiva do tipo. O juiz só pode exercer controle material sobre o tipo penal, quando se violar o princípio do respeito à dignidade humana. Conceito material do crime: “É toda ação ou omissão humana voltada à produção de uma lesão a bem jurídico e capaz…

surgiram como instrumentos de segurança jurídica, impedindo que as leis retroagissem para prejudicar situações jurídicas consolidadas. Eles representam, portanto, a garantia da irretroatividade das leis, que, todavia, não é absoluta. O Estado não é impedido de criar leis retroativas; estas serão permitidas, mas apenas se beneficiarem os indivíduos, impondo-lhes situação mais favorável do que a que existia sob a vigência da lei anterior. Segundo o STF, “o princípio insculpido no inciso…

Competência; 1.4.3. Foro Territorial Competente (competência de foro); 1.4.3.1. Local da Infração; 1.4.3.2. Local do Domicílio ou Residência do Réu (Norma Subsidiária); 1.4.4. Vara Competente (competência de juízo); 1.4.5. Juiz Competente (competência interna) (Caso haja mais de um Juiz em uma mesma vara); 1.4.5.1. Por Distribuição (artigo 75 do CPP); 1.4.5.2. Por Conexão (artigo 76 do CPP); 1.4.5.3. Por Continência (artigo 77 do CPP); 1.5. Preponderância entre Competências…

inquérito ou do processo, demandando algum tipo de penalidade da liberdade do indivíduo, merecedor da medida cautelar. Com advento da nova lei, houve uma ampliação no rol das medidas cautelares diversas da prisão, a qual tem por finalidade proporcionar ao juiz a escolha da medida cautelar mais adequada a aplicar ao caso concreto. Em relação aos procedimentos para a aplicação das medidas cautelares está exclusivamente à competência a autoridade judiciária, posto que as mesmas, antes de…

.......................................................................... 71 Seção I Das Disposições Preliminares ..................................................................................................... 71 Seção II Da Demissão do Juiz não-Vitalício.............................................................................................. 77 Seção III Da Exoneração...............................................................................................................

............ ............... 35 CAPÍTULO V Da Demissão por Sentença Condenatória - arts. 83 a 84................................. ............... 37 CAPÍTULO VI Da Demissão de Juiz Vitalício - art. 85. ............................................................ ............... 37 CAPÍTULO VII Da Demissão de Juiz Não Vitalício - arts. 86 a 88. ........................................... ............... 38 CAPÍTULO VIII Da Exoneração - art. 89..............................................

....... ............... 35 CAPÍTULO V Da Demissão por Sentença Condenatória - arts. 83 a 84................................. ............... 37 CAPÍTULO VI Da Demissão de Juiz Vitalício - art. 85. ............................................................ ............... 37 CAPÍTULO VII Da Demissão de Juiz Não Vitalício - arts. 86 a 88. ........................................... ............... 38 CAPÍTULO VIII Da Exoneração - art. 89...........................................