Medidas cautelares de acordo com a lei nº 12.403/2011
13479 palavras
54 páginas
FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCOMARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA
MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011
RIO BRANCO
2012
MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA
MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011
Monografia apresentada como requisito para obtenção do certificado de conclusão do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio Branco, sob orientação do Professor Gerson Boaventura de Souza.
RIO BRANCO
2012
MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA
MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011
Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio Branco, como requisito para o título de Bacharel em Direito.
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Professor Gerson Boaventura de Souza
Orientador
Faculdade Barão do Rio Branco
Aprovação em: ____ de dezembro de 2012.
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus pais Francisco Chaves Carioca e Euri da Costa Carioca, a minha esposa Ligiane da Silva Carioca, que desde o início, foram fonte de energia, paciência, compreensão e entusiasmo, e que sempre me ensinaram a nunca desistir dos meus sonhos.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, a quem devo toda a graça recebida até hoje e disposição para a realização deste trabalho.
A todos os professores do curso de Direito, que com sabedoria transferiram conhecimento, confiança, orientação, competência, incentivo e dedicação durante minha formação.
RESUMO
Este trabalho procura apresentar as medidas cautelares em conformidade com a Lei nº 12.403/11, posto que tais medidas, sejam elas restritivas ou privativas da