Exclusão De Debito Fiscal

2011 APOSTILA DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA APOSTILA PARA ACOMPANHAMENTO DO MÓDULO PROF. ORLEANS MARTINS [AUDITORIA FISCAL E CONTÁBIL] PROGRAMA 1. PRINCIPAIS FUNÇÕES E ATIVIDADES DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária; Tributos – federais, estaduais e municipais; Princípios Constitucionais Tributários; Elementos Fundamentais do Tributo; Obrigação Tributária; Imunidades e Isenção Tributária; Regulamento do Imposto de Renda;…

determinadas quanto ao objeto, pois não se poderá conceber a compensação sem que haja certeza quanto ao montante de um dos débitos; B - Exigibilidade das prestações, com isso, para haver a compensação legal é necessário que as dívidas estejam vencidas, caso contrário, privar-se á o devedor do benefício do termo e ter-se á injustificável antecipação do pagamento; C - Fungibilidade dos débitos, para haver a compensação legal, mister se faz que as prestações sejam fungíveis, homogêneas…

notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação; Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades. ARTIGO 5º - DOS ASSOCIADOS Os associados serão divididos nas seguintes categorias: I. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação,…

notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação; Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades. ARTIGO 5º - DOS ASSOCIADOS Os associados serão divididos nas seguintes categorias: I. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e…

contrafé inclusa (Doc. 01), nos autos da Execução Fiscal requerida pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, no prazo legal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores in fine assinados (mandato de procuração anexa), nos termos da Lei nº 6.830/80 e demais legislação que rege a espécie opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL pelos motivos de fato e de Direito a seguir aduzidos: BREVE RELATÓRIO Cuida-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO em face da…

contrafé inclusa (Doc. 01), nos autos da Execução Fiscal requerida pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, no prazo legal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores in fine assinados (mandato de procuração anexa), nos termos da Lei nº 6.830/80 e demais legislação que rege a espécie opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL pelos motivos de fato e de Direito a seguir aduzidos: BREVE RELATÓRIO Cuida-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO em face da…

por meio do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade UNIRON e de seu advogado signatário, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de MERCEDES BENZ DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.586.154/0001-46, com sede na BR 364, Km 02, Bairro Lagoa, CEP: 76.424-244,…

devem ser autenticados pela junta comercial. (1181 do cc) Artigo 36 da lei 8934 Exemplo Reunião dos sócios e deliberaram pela exclusão de sócio no dia 26 de fevereiro de 2014 e tbm que ser averbado a alteração do contrato na junta em um prazo de 30 dias contados da data da assinatura. Se fizer a averbação no dia 24 de março de 2014 os efeitos retroagem a data da exclusão, então o sócio estará fora da sociedade no dia 24 de fevereiro. Se levar o documento para averbar em atraso , por…

porém, pode ser penhorável se for relativo à débitos tributários relativos à propriedade do imóvel. -Da Presunção de Fraude: Presume-se fraudulenta a alienação de bem pelo devedor tributário com débito inscrito em divida ativa. Dos Privilégios Art. 186 CTN -Crédito trabalhista e acidentários -Crédito ttributários Lei Complementar 118/05 – Falência Do concurso de credores fazendários Dos meios assecutarórios de cobrança do Crédito Fiscal das certidões. 19/03/2013 Do Processo…

jurídica que pagar ou creditar os rendimentos, bem como pelo cônjuge ou parente de primeiro grau (pai/mãe, filho(a), sogro(a), genro ou nora) das referidas pessoas; Depreciação de bem que tenha sido objeto de depreciação acelerada a título de incentivo fiscal, contabilizada a partir do momento em que a soma da depreciação acumulada normal, registrada na escrituração comercial, com a depreciação acumulada incentivada, registrada no Lalur, atingir 100% do custo de aquisição do bem…