Exceção Impedimento Suspeição

projeto sancionado pela Presidenta do Brasil em 16 de março de 2015. Sendo assim, será apresentada a comparação entre os códigos referente aos requisitos da Respostado Réu, mais detalhadamente da contestação, das exceções, da incompetência, dos impedimentos e suspeição e da Reconvenção. 6 2. RESPOSTA DO RÉU NO VIGENTE E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL De acordo com o professor Theodoro Humberto Junior o Réu tem a opção de três atitudes diferentes após sua…

TESTEMUNHAL CONTEÚDO 1.0 CONCEITO 2 2.0 TESTEMUNHA X PERITO 2 3.0 QUEM NÃO PODE TESTEMUNHAR 3 3.1 INCAPAZES: 3 3.2 IMPEDIDOS 4 3.3 SUSPEITOS 4 3.4 EXCEÇÃO 5 4.0 DEVERES DA TESTEMUNHA 6 4.1 DEVER DE COMPARECER AO JUÍZO NA AIJ 7 4.2 DEVER DE DEPOS SOBRE OS FATOS DA CAUSA 8 4.1.2 EXCEÇÃO AO DEVER DE DEPOR 8 4.3 DEVER DE DIZER A VERDADE 9 5.0 DIREITOS DA TESTEMUNHA: 10 6.0 PROPOSIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL 10 6.1 ROL DE…

de valores. 3.0 QUEM NÃO PODE TESTEMUNHAR Em regra todos podem ser testemunhas, é o que prescreve a 1ª parte do art. 405. Todavia, essa regra é excepcionada pela 2ª parte do mesmo artigo. Portanto, afirma-se que todos podem testemunhar, com exceção dos impedidos, incapazes ou suspeitos. A norma objetiva que é as declarações das testemunhas correspondam, sempre, àquilo que efetivamente aconteceu, afastando, assim, as declarações viciadas ou as que não correspondam com a…

......................................................50 Capítulo IX Da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (arts. 126 a 131)..............................................................50 Capítulo X Das Exceções de Incompetência, de Impedimento e de Suspeição Seção I - Dos membros do Tribunal, do Procurador Regional e dos servidores da Secretaria (arts. 132 a 139). ................................................................................................................................

Vedações à magistratura 3.1.1.4 Impedimento atinente aos juízes 3.1.1.5 Suspeição dos magistrados 3.1.1.6 Cessação e manutenção do impedimento e da suspeição 3.1.1.7 Natureza do vício decorrente do impedimento e da suspeição 3.1.2 Ministério Público 3.1.2.1 Considerações gerais 3.1.2.2 Natureza da instituição 3.1.2.3 Organização do Ministério Público 3.1.2.4 Prerrogativas 3.1.2.5 Vedações 3.1.2.6 Princípios que informam o Ministério Público 3.1.2.7 Impedimento e suspeição do…

técnica entre Suspeição e Impedimento ? Qual o fundamento legal para a ocorrência de ambas as hipóteses ? Qual das duas modalidades se aplica como fundamento para a rescindibilidade da sentença ? Porque ? R: “O impedimento proibe o juiz de atuar no processo e invalida os seus atos, ainda que não haja oposição ou recusa da parte. A suspeição obsta a atuação do Juiz apenas quando alegada pelos interessados ou acusada pelo julgador ex officio” (Humberto Theodoro JR) Apenas o impedimento é…

investido de jurisdição e não ao juiz. O Quando o código diz que o juiz é incompetente (art.219 CPC) ele quer dizer que o juiz prolatou a decisão quando estava num órgão incompetente. O O impedimento do juiz geralmente refere-se a características objetivas (se ele é parente de alguém, atuou como advogado, etc.) e a suspeição a características subjetivas. O Divisão da competência: O Internacional (arts. 88 a 90) O Concorrente (88 e 90) O Exclusiva (89) O Interna O Justiça especial…

parte já entrou com uma execeção de competência, ele não pode mais entrar com uma arguição de conflito. É uma previsão do artigo 117 do CPC. Contrario senso, só pode a parte arguir conflito de competência se não tiver usado a exceção de competencia. Se houver utilizado a exceção de competência, não pode entrar com arguição de conflito. Em razão a pessoa a competência é absoluta, por exemplo, mandado de segurança. Questões relacionadas a justiça federal, MS contra autoridade federal,…

prazo ou no lugar do pagamento; • O depósito não é integral. f) O caso enseja para o réu o manuseio da exceção como modalidade de resposta? R: O caso sim enseja o manuseio da exceção, pois o art. 304 do CPC diz: “É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).”. Neste caso se dá pelo modo de exceção pelo fato da incompetência no caso acima narrado.

adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público. Comentário: O Artigo 19 do CPC refere-se às despesas processuais. Esse dispositivo abrange os gastos com o processo, com exceção dos honorários advocatícios. No parágrafo 1º diz o momento devido para o pagamento das custas/despesas processuais. Este parágrafo diz que o pagamento das despesas e custas processuais deve ser feito por ocasião de cada ato, porém, as…