Exceção Impedimento Suspeição

Classificação das questões judiciais: I) QUANTO À NATUREZA: Questões homogenias (igualdade) → quando versam sobre o mesmo ramo jurídico da questão principal, exceção da verdade. A prejudicial pode ser homogênea (comum ou imperfeita), quando pertence ao mesmo ramo do direito da questão prejudicada ou principal, citando-se como exemplo a exceção da verdade no crime de calúnia (art. 138, § 3°, do CP), ambas matérias de direito penal; Questões heterogenias (diferente) → quando versa…

VIAJANTES E AGENTES Parte-se do princípio de que, normalmente, em se tratando de empregados viajantes ou agentes, que constantemente se deslocam de um lugar para outro, impossível é fixar o exato local da prestação de serviços. Daí a exceção à regra do foro da prestação de serviços para o do domicílio do empregador. Assim sendo, na eventualidade da empresa não possuir filial ou agência, o empregador viajante ou agente deve mover a ação na junta do local…

não é necessária sua intimação. d) O juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta. e) O juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção. 02 - Q331495 Questão resolvida por você. Imprimir Prova: UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Resposta do réu; Sobre a resposta do réu, é correto afirmar: a) Comparecendo o réu no…

feito. Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. Da resposta do réu: Defesa do réu é gênero, com as espécies da contestação, da reconvenção, das exceções de incompetência relativa, de impedimento e de suspeição e da impugnação ao valor da causa, não obstante o art. 297 do CPC não tenha incluído esta última espécie no rol das respostas possíveis. As manifestações previstas no Código devem ser apresentadas através de peças em…

contar da data em que tem ciência de sua nomeação, salvo impedimento superveniente. Se o perito deixar transcorrer in albis o prazo, reputar-se-á renunciado o direito de alegar a escusa. Ele pode escusar-se nos casos de impedimento ou suspeição, que são os mesmos que se aplicam ao juiz. Ou por outra razão fundamentada, como por exemplo, se não detiver os conhecimentos técnicos exigíveis para o bom desempenho da função. Havendo impedimento ou suspeição, se ele não se escusar, qualquer…

verdade, no tocante à exceção de suspeição e exceção de impedimento, não se tratam de modalidades de resposta exclusivamente, visto que, em princípio, o autor também poderá interpor essas exceções O CPC, quando fala genericamente das exceções, afirma que a exceção deverá ser apresentada no prazo de 15 dias; entretanto, esses 15 dias serão contados do conhecimento do fato. Então, a exceção não deverá, obrigatoriamente, ser apresentada na contestação. Na exceção de impedimento, o prazo…

e; c) reconhecer a procedência do pedido. A teor do art. 297, após citado, o réu poderá no prazo de 15(quinze) dias oferecer, em petição escrita dirigida ao juiz da causa, as seguintes modalidades de resposta: a) contestação; b) exceção (incompetência ou suspeição) e; c) reconvenção. Quanto ao prazo, ainda que vários os réus (litisconsórcio passivo) ainda assim seu prazo para resposta será comum, é o que dispõe o art. 298. Ressalvada a hipótese onde os vários réus estejam representados por

Princípio da proteção do direito material no direito do trabalho não vale para o processo. No processo vale o princípio da igualdade; Princípio do contraditório e ampla defesa – art 5º LV; Princípio da imparcialidade do Juiz (normas sobre suspeição e impedimento presentes na CLT); Princípio da motivação das decisões art. 93, IX Da CRFB Princípio do devido processo legal (converge juiz natural e duplo grau de jurisdição) Princípio do acesso individual e coletivo à justiça. Ex…

necessidades do homem. Exceção Na linguagem processual civil significa uma das espécies de resposta do réu em que este poderá oferecer, no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, argüindo a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. A exceção será…

INCISOS E PARAGRAFO O juiz exerce o papel de maior relevo no processo. A lei confere-lhe os poderes necessários para zelar pelo processo e solucionar a lide em nome do Estado. Vedadas que estão, em matéria penal, a autotutela e a autocomposição, exceção feita em casos restritos, o Estado assume o dever de prestar jurisdição, sempre que presentes determinadas condições, sendo defeso ao juiz, diante de um caso complexo ou incômodo, eximir-se de sentenciar (artigo 5.º, inciso XXXV,…