Exceção Impedimento Suspeição

lugar do contrato - faculdade do empregado ajuizar ação no local da prestação dos serviços ou da contratação 5.4.1 Leitura pura e simples leva ao conflito entre texto do § 3o. e do caput do artigo 461 - necessidade de interpretação sistemática - exceção deve ser interpretada restritivamente - entende-se, portanto, que empregador que exerce atividade fora do local da contratação são aquelas que o fazem em caráter transitório - ex. auditoria, instalação de caldeiras, reflorestamento,…

reza: “Suspende-se o processo: I – pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes de seu representante legal ou de seu procurador; II – pela convenção das partes; III – quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; IV – quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de…

curso do processo. - Espécies de incidente: (classificação de Eugenio Pacelli de Oliveira) a) Tipicamente preliminares: devem ser analisadas antes do mérito da ação (pressupostos processuais e condições da ação). Exceção de suspeição, de incompatibilidade, de impedimento. Exceção de incompetência Litispendência Coisa julgada Conflito de jurisdição Questões dilatórias Questões peremptórias: litispendência, coisa julgada. b) Acautelatórias de cunho patrimonial, sem maiores…

contestação:  Principio da Eventualidade art. 300, CPC: Na contestação o réu deve alegar todas as matérias de defesa. Exceção: Art. 303 O réu pode alegar depois alegações de direitos supervenientes ou questões de ordem publica.  Na contestação existe o ônus da impugnação especifica art.302, CPC , ou seja, na contestação deve ser contestado todos os pontos alegados pelo autor. Exceção: Art. 302, parágrafo único, CPC, nos casos de direitos indisponíveis em que não se admite confissão,…

qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. Da mesma forma, dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 414 §1º - É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentadas no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos,…

Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Juiz – Deve ser imparcial (não ter interesse por nenhuma das partes), visando a imparcialidade do Juiz Suspeição: Quando tiver relação de amizades, relações estranhas; é vedado a parte criar uma causa de suspeição fraudulenta para suspender o juiz (inimizade). Art. 256 - A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la. Art. 254 - O juiz dar-se-á por suspeito, e, se…

a) preclusão temporal – a faculdade se perde pelo seu não-exercício no prazo legal. b) preclusão lógica – Às vezes a preclusão ocorre por ter sido cumprida uma faculdade incompatível com o exercício de outra. Ex: argui-se a exceção de litispendência e depois a de suspeição. c) preclusão consumativa – A decisão irrevogável transforma-se em fato impeditivo, gerando uma preclusão denominada consumativa, que não permite que a questão que foi objeto da sentença seja renovada em uma nova…

que lhe darei o direito”. Por fim, vale lembrar “não basta que os magistrados conheçam com perfeição as leis tais como são escritas; seria necessário que conhecessem igualmente a sociedade em que essas leis devem viver”. 3. Discorra sobre a exceção e reconvenção. Reconvenção: é um mecanismo pelo qual o réu, normalmente, pode deduzir uma pretensão em face do autor. Em regra, o réu só se opõe às alegações do autor, ou seja, somente se defende; entretanto, em alguns casos, o réu…

____________________________________________________. CAPÍTULO II DA RESPOSTA DO RÉU Seção I Das Disposições Gerais Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

comparecer: confissão quanto à matéria de fato, impondo-se o julgamento imediato da demanda, vedando-se a produção de prova posterior (não afeta a determinação de ofício do juiz). * proferida a sentença contra réu revel, este será notificado. 07. Exceção: * no processo do trabalho todas as exceções poderão ser apresentadas nos autos principais, e implicam a suspensão do feito até solução. OQUADRO COMPARATIVO Incompetência Relativa deve alegar na contestação ou na 1ª vez que falar…