Exceção De Incompetencia Relativa Alimentos

para agilizar. A principal foi a de se priorizar citações por correios. Demora na citação é uma das maiores causas de retardamento dos processos. O mais importante é oportunizar o contraditório. CITAÇÃO SEMPRE SERÁ PESSOAL, Salvo MILITAR (é a exceção) que é dirigida ao seu chefe. CITAÇÃO DIRETA X CITAÇÃO INDIRETA - Art. 215 CPC Réu, representante legal ou procurador legalmente autorizado Citação Direta Réu (maior capaz) Representante legal. (menor/pessoa jurídica) Citação…

necessidade de provar a negação), reconvenção (contra-demanda, contra-ataque, contra o autor. Ex: não fui eu que bati no carro, e sim você que bateu e que deve me pagar indenização), e exceção. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Tem o ônus de provar no CPC: quem conta a história, quem alega. Quem nega APENAS não. Momento final: Aquilo que o juiz disser é lei, será imposto às…

Rio de Janeiro : Forense. ▪ GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, vol. 1 : teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). Cap. II – A lei processual civil. ATENÇÃO: Este arquivo contém anotações relativas ao conteúdo a ser exposto, esclarecido e desenvolvido em sala de aula. NÃO É UM TEXTO REVISADO. Sua finalidade não é a publicação, mas apenas o alinhamento do raciocínio durante a aula. Por isso, PODE CONTER EVENTUAIS IMPERFEIÇÕES.…

Resposta do réu - arts. 297 - 318 CPC RESPOSTA DO RÉU A classificação da resposta, tomando por base o aspecto formal, pode ser: 1. Contestação – art. 300 2. Exceção – art. 304 3. Reconvenção – art. 315. Tomando por base a sua natureza jurídica, a resposta pode ser: 1. DEFESA INDIRETA PROCESSUAL – por meio desse tipo de defesa o réu ataca vícios processuais da ação, tentando obter a extinção do processo, a convalidação de algum ato defeituoso ou apenas a mudança de órgão…

DESPACHO : TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR JOAO PEDRO ARAUJO MIRA NDA DOS SANTOS E MATHEUS ARAUJO MIRANDO DOS SANTOS, REP POR SUA G ENITORA SRA. DANIELI ARAUJO DOS SANTOS EM DESFAVOR DE FRANCISCO J UNIO MIRANDA DOS SANTOS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. COM A IN ICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/14. A FL.34, A AUTORA REQUE REU QUE FOSSE DECLINADA A COMPETENCIA PARA A COMARCA DE PADRE BER NADO/GO. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU FAVORA VELMENTE A REMESSA…

rituais vem tratadas no capitulo referente a resposta do réu, e são incluídas como tal no art. 297 do CPC. Todavia, nem sempre serão apresentadas pelo réu, a incompetência relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo próprio…

divórcio e anulação de casamento. 6.2 Foro competente na ação de alimentos. 6.3 Foro competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos. 6.4 Foro das pessoas jurídicas. 6.5 Foro das ações de reparação de dano e foro das ações em face do administrador ou do gestor de negócios alheios. 6.6 Foros especiais em leis extravagantes. 3.3.4 Foro de eleição 4. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E COMPETÊNCIA RELATIVA 4.1 Absoluta 4.2 Relativa 5 Modificação da Competência 5.1 Modificação da…

Funcionalidade (hierarquia) c) Qualidade da pena (menor, eleitor, trabalhador, etc.). Obs: se não for absoluta nulidade do processo. 1.5 Competências relativas - É modificável pela própria vontade dos litigantes ou por determinação legal ( ex: ação de alimentos – foro de alimentado) - forma de alegação: exceção de incompetência relativa Espécies de alegação: a) território ( lugar errado) b) valor causa - consequência: o processo será remetido para o juiz competente, mas os…

alegar: • I - inexistência ou nulidade da citação; • II - incompetência absoluta; • .............................................................................. • VII - conexão; • Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;(...) • Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. Defesas dilatórias • A primeira defesa dilatória é a do item II, a argüição de incompetência absoluta- Se o juiz a acolher, remeterá os autos ao…

somente interessados. Ex: ação de investigação de paternidade e uma ação contenciosa, ele requer o reconhecimento da paternidade por exemplo não quer valor, em uma ação futura pode propor ação de alimentos. Os alimentos são inrrepetiveis não se pode ter as duas ações juntas, pois como vou dar alimentos se não sei se ele é o pai. III - Julgamento antecipado da lide art. 330 Ele julga assim quando se sente convencido das provas. No rito ou procedimento comum ordinário, a…