Exceção De Incompetencia Ação De Alimentos

e instrumentalidade. Natureza das leis processuais. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual. Leis processuais no tempo e no espaço. Princípios informativos do Direito Processual. Distinção entre ação, jurisdição e processo...................................................................... 9 AULA 2 Jurisdição Conceito. Características. Princípios fundamentais. Poderes. Distinção entre funções do Estado. Poderes compreendidos na…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de…

CAUSA – SÃO RELATIVOS // FUNCIONAL/HIERARQUIA E MATÉRIA– ABSOLUTOS. - CRITÉRIOS OBJETIVOS – TERRITÓRIO E VALOR DA CAUSA: . MATÉRIA – (RATIONE MATERIAE) – CONSIDERA-SE, NA FIXAÇÃO DA MATÉRIA, A NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL A SER DECIDIDA. EX: AÇÃO DE SEPARAÇÃO – VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. . VALOR DA CAUSA – (ART. 91 CPC) – SERVE PARA LIMITAR A COMPETÊNCIA DE VARAS DISTRITAIS E TRIB. DE ALÇADA, QUANDO HOUVER. . TERRITORIAL – OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DEVEM EXERCER A…

de 15 dias, e o juiz, no fim, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção. b) O processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo de cinco dias, e o juiz, no fim, proferirá sentença julgando a reconvenção para, só depois, retornar a ação principal seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconvenção não interfere no julgamento da ação. c) O processo principal fica suspenso, o autor…

atribuído as causas, as leis de organização do judiciário podem atribuir competência a um ou outro órgão jurisdicional, como depreende o art. 91 do CPC. Nesse caso, porém, temos competência relativa, ou seja, as partes podem escolher onde propor a ação. 4- Critério funcional (competência funcional) O Critério funcional, parte do pressuposto de que vários juízes podem, em momentos distintos, exercer funções no processo. Assim, por exemplo, como a causa é revista em graus de…

5LIII + CF. 5, inc. XXXVII, decorre da vedação ao juiz de exceção (aquele juiz apontado para o caso concreto) para evitar as escolhas de juízes, ou seja o juiz não pode ser escolhido nem pelo estado, nem pelas partes será feita uma livre distribuição (sorteio) que é feito no PROGER. A distribuição é o marco zero do processo, ele passa a ter um número, um juízo natural. Então o principio ao juiz natural que significa vedação a juiz de exceção. Aula dia 26-09-2013 6- Acesso à justiça…

COMPÊTENCIA ATPS – AULA TEMA 2 – COMPETÊNCIA E AÇÃO ATPS – AULA TEMA 1– JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ETAPA 1 – JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA CASO 1 - “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos…

advogado. - no processo Penal, se o réu não apresentar advogado, o juiz determinará. d) publicidade: são públicos com exceção de intimidade e interesse social. e) Inafastabilidade do controle jurisdicional: o legislador não pode criar leis que impeçam o acesso ao judiciário. f) duplo grau de jurisdição: reanalise da decisão judicial. segurança jurídica. g) Ação: Inércia, provocação da jurisdição. Dispositivo. Subjetivo. Publico. h) Instrumentabilidade das formas: a lei…

exceções rituais vem tratadas no capitulo referente a resposta do réu, e são incluídas como tal no art. 297 do CPC. Todavia, nem sempre serão apresentadas pelo réu, a incompetência relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo…

estado que atua através da jurisdição para resolução de litígios, utilizando a lei, aplicando ao fato concreto. Características: Atividade Inerte: O judiciário precisa ser provocado, caso contrario ele não se moverá. O provoque ocorre através da ação. Monopólio Estatal: Só o estado tem esse poder. Substitutividade: O estado retira as vontades das partes e atua conforme a lei. O estado substitui as partes para a resolução. Instrumentalidade: Realizar o direito, instrumento para a…