Exceção De Incompetencia Ação De Alimentos

aguerrida quanto aos rumos do processo, apresentando uma das modalidades de defesa previstas no CPC, que seria a contestação, a exceção e a reconvenção. Anote-se, por oportuno, que existem ainda outros mecanismos de defesa previstos no mesmo codex ou até mesmo em leis especiais, como a impugnação ao valor da causa, a impugnação a gratuidade de justiça e também a exceção de pré-executividade, dentre outras mais. No entanto, é importante consignar que todas estas modalidades de resposta…

o juiz for amigo ou inimigo das partes ou quando tiver interesse no resultado do processo). Ambos são considerados nulidades, e não vícios de inexistência. O impedimento é mais grave, que pode ser atacado mesmo após a coisa ser julgada, por meio de ação rescisória. Já a suspeição, somente pode ser analisada e corrigida enquanto o processo está em trâmite. Obs: A determinação do magistrado para a produção de provas não pleiteadas pelas partes, bem como o indeferimento daquelas que sejam…

alegar: • I - inexistência ou nulidade da citação; • II - incompetência absoluta; • .............................................................................. • VII - conexão; • Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;(...) • Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. Defesas dilatórias • A primeira defesa dilatória é a do item II, a argüição de incompetência absoluta- Se o juiz a acolher, remeterá os autos ao…

chegar esse 15ª e eu disser para essa pessoa “devo não nego, pago quando eu puder ou quiser”, a pessoa ficará insatisfeita com essa ideia, então essa pessoa vai buscar o recebimento desse crédito, perante o poder judiciário, com o ajuizamento de uma ação, vai buscar que o Estado-Juiz solucione este conflito de interesses, porque pode ser que mesmo disciplinando a existência desse crédito exista algo que impeça a satisfação desse direito. Como assim? Vamos dizer que eu tenho um prazo para…

PROCESSO CIVIL 1 – AÇÃO: é o direito subjetivo público de se deduzir uma pretensão em juízo. a) Ação vista como: Um DIREITO  direito de ação é previsto na CF art. 5º, XXXV (princípio da inafastabilidade da jurisdição). Só será exercido quando o autor preencher requisitos. CONDIÇÕES DA AÇÃO: 1 – possibilidade jurídica do pedido 2 – legitimidade das partes 3 – interesse de agir 1 – Possibilidade jurídica do pedido: o pedido será juridicamente possível quando…

sentença; * Faz coisa julgada (característica clássica do Poder Judiciário); * Ação Rescisória: art. 485, CPC. | * Ausência de lide; * Interessados; * Atividade Jurisdicional: Integrativa – O Estado age como órgão chancelador da vontade das partes. * Sentença: Homologatória; * Não faz coisa julgada (art. 1.111, CPC) – porque não há o que tornar imutável: as partes simplesmente não estão em conflito. * Ação anulatória: art. 486, CPC – Desconstitui sentença de jurisdição…

42)Pode haver impugnação após uma arrematação de bem penhorado na fase do cumprimento de sentença?Explique. 43)É cabível a oferta de exceção de impedimento na Execução?Explique É cabível pois esse direito pode ser exercicido em qualquer tempo , ou grau de jurisdição , cabendo á parte oferecer exceção , no prazo de 15 dias contado do fato que ocasionou a incompetência , impedimento ou suspeição. 44)Como se dá a execução de sentença condenatória por ato ilícito?Qual a competência…

parte etc; Competência em razão da matéria (ratione materiae) - causa de pedir; considera-se, ao fixar a competência, a natureza da relação jurídica controvertida, definida pelo fato jurídico que lhe dá ensejo, por exemplo: para conhecer de uma ação de separação, será competente um dos juizes das Varas da Família e Sucessões, quando os houver na Comarca; Competência em razão do valor da causa (pedido); muito menos usado, serve para delimitar, entre outras hipóteses, competência de…

situações por exclusão. As ações são classificadas em: (Principal) Ação de conhecimento; Ações de execução; Ação cautelar; Ação mandamental. As ações de conhecimento por sua vez tripartem-se em pedagogicamente: Ações declaratórias ou meramente declaratórias; (são sempre do rito ordinário); Ações condenatórias; Ações constituídas. Ação cautelar deve ser seguida no prazo de 30 dias de uma ação principal (ação de conhecimento). Inversão do ônus da prova não…

297 - 318 CPC RESPOSTA DO RÉU A classificação da resposta, tomando por base o aspecto formal, pode ser: 1. Contestação – art. 300 2. Exceção – art. 304 3. Reconvenção – art. 315. Tomando por base a sua natureza jurídica, a resposta pode ser: 1. DEFESA INDIRETA PROCESSUAL – por meio desse tipo de defesa o réu ataca vícios processuais da ação, tentando obter a extinção do processo, a convalidação de algum ato defeituoso ou apenas a mudança de órgão jurisdicional encarregado…