Excesso Direito Penal

ATUAÇÃO DO AGENTE POLICIAL E O EXCESSO PUNÍVEL O estrito cumprimento do dever legal não pode ser alegado para excluir a responsabilização do excesso cometido pelo agente PABLO RODRIGO DE JESUS DEIRÓ PORTO SEGURO-BA 2011 PABLO RODRIGO DE JESUS DEIRÓ A ATUAÇÃO DO AGENTE POLICIAL E O EXCESSO PUNÍVEL O estrito cumprimento do dever legal não pode ser alegado para excluir a responsabilização do excesso cometido…

Andrade 2 Decifrar e compreender os movimentos contemporâneos do controle do crime é tarefa, a um só tempo, fundamental e desafiadora, que se inscreve, sem pretensões de exclusividade, no marco da Criminologia assumida como saber crítico do controle penal. De fato, tal tarefa requer um diálogo densamente transdiciplinar, uma escuta polissêmica ininterrupta ao conjunto de saberes que conjugam esforços para a compreensão das transformações sociais em sentido lato, eis que aqueles…

FICHA TÉCNICA PARA ANÁLISE DO FILME “SEM PENA” Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS. Curso de DIREITO Ciência: Criminologia – Turma: 8º Noturno. 1. ASPECTOS GERAIS (Ficha Técnica): Ano/Duração: 2014, 87min; Direção e montagem: Eugenio Puppo; Idealização: Eugenio Puppo e Marina Dias; Pesquisa: Carolina Diniz, Cristina Uchôa, Eugenio Puppo, Heloisa Bonfanti, Hugo Leonardo, Luciana Zaffalon e Marina Dias; Produção Executiva: Augusto de Arruda Botelho Neto, Eugenio…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Brasília 2011 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA-PIAUÍ Proc. Nº xxxxxxx O acusado, Inácio Furão, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu defensor dativo, defendendo-se previamente nos termos do art. 395 do Código Penal, vem perante Vossa Excelencia, argumentar o seguinte: 1. Do Mérito: I- Inácio Furão foi denunciado pelo ilustre representante do Ministério Público,…

EM CONSTITUCIONAL DIREITO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS E SUA IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO DE LIBERDADE Márcio Vítor Meyer de Albuquerque Fortaleza - CE Novembro - 2007 MÁRCIO VÍTOR MEYER DE ALBUQUERQUE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS E SUA IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO DE LIBERDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito como…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL Turma: ¨6ºPeríodo PRISÃO PREVENTIVA INTRODUÇÃO Tendo em vista o período histórico em que foi elaborado o Código de Processo Penal Brasileiro (1941), baseado na legislação processual penal italiana na década de 1930, período no qual o partido fascista de Mussolini estava no poder, verifica-se no citado Código diversos traços considerados por diversos estudiosos como autoritaristas e divergentes da Constituição Federal de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________, ESTADO DE ___________. Processo nº ............../... CAIO, já devidamente identificado e qualificado anteriormente nos autos do processo cujo número se encontra em epígrafe, através de seu advogado e bastante procurador, que esta vos subscreve (mandato em anexo), com escritório profissional situado à Rua .............., nº ....., Bairro: .......... , CEP: ....... , nesta cidade e

busca demonstrar a possibilidade da aplicação do dolo eventual nos homicídios praticados na direção de veículo automotor, mais precisamente quando conexos com os crimes definidos nos artigos 306 (embriaguez ao volante), 308 (racha ou pega) e 311 (excesso de velocidade) da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. É de suma importância verificar a correta aplicação do dolo eventual nos crimes de homicídio no trânsito, diante da ameaça a um dos principais…

INOCÊNCIA: USO DE ALGEMAS CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ ROBSON JOSE OLIVEIRA MARTINS PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA: USO DE ALGEMAS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Processual Penal, pela Faculdade Assis Gurgacz, Professor Orientador: Gabriel Silveira. CASCAVEL 2014 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: USO DE ALGEMAS MARTINS, Robson rjomartins@hotmail.com Introdução: Princípio da…