Excesso De Prazo Preventiva Trafico

os serviços. Outros sequer procuram tais serviços, pois não se sentem acolhidos em suas diferenças. . 2.2 Situação Problema A droga é um problema social que causa dependência, e em alguns casos o que observamos ? danos irreversíveis, tráfico intenso, que ocasiona fácil acesso à maioria das drogas, Descontentamento, fuga e negação da realidade e da sobrevivência em que vivemos. Busca de sensação, de euforia e de novas experiências, motivada principalmente pela…

FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO SHELYNE STAVINSKI STEFFEN O CLAMOR PÚBLICO NA PRISÃO PREVENTIVA GUARAPUAVA - PR 2012 FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO SHELYNE STAVINSKI STEFFEN O CLAMOR PÚBLICA NA PRISÀO PREVENTIVA Monografia apresentada à disciplina de Monografia II para obtenção de título de bacharel no curso de Direito da Faculdade Guarapuava. Orientador: Everton José Borges GUARAPUAVA - PR 2012 Dedico esse trabalho ao meu marido Thiago, o grande amor da minha vida.

e conjecturas patentes no universo íntimo do julgador, sob pena de elastecer demasiadamente a sua discricionalidade, a transformando em arbítrio. Neste sentido, observa-se os seguintes precedentes da Alta Corte: Para a decretação da prisão preventiva não bastam singelas considerações acerca da gravidade do delito em abstrato, nem é suficiente a mera reprodução das expressões constantes no art. 312 do Código de Processo Penal, sendo necessária a demonstração objetiva, com base em…

NUNES ANDRADE E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (PRESO) EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (1) PRISÃO PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PREJUDICIALIDADE. (2) CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMA NAO CONHECIDO NA ORIGEM. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.ORDEM NAO CONHECIDA. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização…

momento futuro, para que mais responsáveis pelo crime sejam capturados. É o caso, por exemplo, em que a polícia deixa de prender um traficante, no momento em que o flagrante está configurado, para alcançar os demais membros envolvidos no crime. Como o tráfico de drogas envolve diversas pessoas, a ideia é desmantelar toda a organização, ao invés de prender somente um dos envolvidos. Flagrante forjado Por último, temos o flagrante forjado ou fabricado. Nesta situação, nenhum crime…

local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. § 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

houvera, com segurança, cerceamento de defesa. Nesse sentido já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INTERROGATÓRIO DE CO-RÉU. DIREITO DE FORMULAR PERGUNTAS. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO CÉLERE. CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, ART. 5º, INCISO LXXVIII. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. A jurisprudência desta corte está alinhada no sentido de que “assiste a co-réu o…

Temporária. Preventiva. Decorrente de pronúncia, decorrente de sentença. Princípio da necessidade, prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Execução das penas e das medidas de segurança. As alterações levadas a efeito pela Lei 12.403/11 foram dispostas, no presente estudo, de duas maneiras: a) foram inseridas nos institutos correlatos, à medida que foram sendo abordados; b) foi criado um tópico específico, dentro de “prisão preventiva”,…

interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário, lavagem de dinheiro e prisões cautelares, tendo em vista a estreita ligação com a repressão aos delitos especialmente tráfico e associação ao tráfico de drogas. Terá a presente monografia preocupação em analisar todo o aparato legal existente em nosso País destinado ao combate ao tráfico de drogas, o qual e na atualidade o principal braço do crime organizado, tendo já se ramificado dentro de organismos estatais de repressão, julgamento…

acusado. É direito de presença, direito de audiência – por este princípio, não sou obrigado a estar na audiência, mas tem que me dar a possibilidade. É o direito de estar frente ao juiz e tecer considerações sobre os fatos, mesmo que tenha passado o prazo. O denunciado pode requerer novo interrogatório para fazer esclarecimentos, confirmar, voltar atrás – é o direito de audiência. 5. Contraditório – informação + possibilidade de reação. Tenho informação. O contraditório…