Excesso De Execução

modelo de computador que possui uma unidade de armazenamento única, a memória, onde são mantidas, simultaneamente, as instruções de um programa em execução e os dados que este programa manipula. A unidade central de processamento (CPU) é responsável pela execução das operações, provendo meios tanto para realizar o controle da execução (como o cadenciamento das instruções) como para efetivar as operações (tais as operações matemáticas requeridas) Dispositivos de entrada e saída…

em epígrafe depreende-se que a CEF interpôs embargos a execução fls.267/282, pretendendo, em sede de embargos a execução, impugnar cálculos já liquidados e homologados pelo juízo de origem, onde fora lhe oportunizado o contraditório e ampla defesa, além de pretender reformar inadequadamente a r. sentença, já transitada em julgado, por meio dos embargos a execução. Ocorre que o MM. Juiz de origem determinou, em fase de embargos a execução, fosse realizada perícia contábil, não…

probatória, especialmente com relação à responsabilidade tributária dos sócios de que trata o art. 135 do CTN. Inicialmente, serão vistas as disposições da Lei de Execução Fiscal, para depois se analisar o instituto da exceção. O art. 16 da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) exige a garantia do juízo para oferecimento de embargos à execução [01]. Construção doutrinária e jurisprudencial, não obstante, admite uma defesa peculiar, sem necessidade da garantia do juízo e sem custas…

INTRODUÇÃO A redação anterior do Código de Processo Civil dedicava ao Livro II o processo de execução, distinto e autônomo, pois quase não existiam diferenças entre a execução fundada em titulo judicial ou extrajudicial. As Leis nº 11.232/05 e 11.382/06 trouxeram grandes modificações ao procedimento, unificando-o. Existiam dois processos: um de conhecimento e um de execução. O segundo foi transformado em uma fase do processo de conhecimento, chamada de fase de cumprimento de sentença e…

EMBARGOS A EXECUÇÃO Os embargos do devedor são o meio de defesa que podem ser praticados pelo mesmo, com a natureza jurídica de uma ação incidente que tem por objeto desconstituir o título executivo ou declarar sua nulidade ou inexistência. Trata-se ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Os embargos à execução, espécie do…

no caso de inadimplemento de obrigações com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), de acordo com o artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993. ‘A responsabilidade pessoal do sócio-gerente da sociedade por quotas, decorrente da violação da lei de excesso de mandato, não atinge a meação da mulher’, conforme jurisprudência do STJ (AGA 183.444-SP e AGA 186.890-SP). Na sociedade limitada, a responsabilidade do cotista, por dívidas da pessoa jurídica, restringe-se ao valor do capital ainda…

///////////// SSP/CE, residente e domiciliado na Rua ///////////////////////, pela Procuradora que subscreve, vem, respeitosamente diante de V. Exa., nos autos de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL propor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE arguir a IMPENHORABILIDADE do bem objeto de penhora realizada as fls., como o excesso de execução, que lhe move a Caixa Econômica Federal - Caixa, instituição financeira de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com…

processo autônomo ao processo de execução, assim os embargos tem a função precípua de preservar o direito de defesa do devedor; o que é feito mediante processo autônomo em ação de conhecimento, isto é, o devedor defende-se por intermédio da propositura de uma nova ação contra o credor, os embargos do devedor, sendo que a petição inicial dos embargos deve respeitar o Art. 282 e seguintes do CPC. 2- O devedor tem 15 (quinze) dias para apresentar os Embargos à Execução, contados da…

DEFESA DO DEVEDOR NA REFORMA DA EXECUÇÃO CIVIL João Batista Lopes * Professor dos cursos de mestrado e doutorado da PUC/SP * Desembargador aposentado * Consultor jurídico 1. Considerações gerais A recente reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto…

devidamente qualificado nos autos da ação ordinária, por seu advogado, vem fazer IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Pretende a Devedora ver declarada a nulidade da execução, sob o argumento de que o produto que foi entregue a ele era de má qualidade e que o mesmo não devolveu o produto ou não fez um acordo para que novos valores fossem estabelecidos por que o credor não se encontrou disponível para…