Excesso De Execução

Vaio, avaliado em R$5.000,00 e um veículo Volkswagen modelo Gol, ano 2002 avaliado no valor de R$ 13.000,00. DO DIREITO: Conforme art. 736 do CPC; “Art. 736. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.” Tendo o embargante já quitado com parte do débito no total de R$18.000,00, nesse sentido não há justificativa plausível para a penhora dos bens, em proporções muito acima do necessário para a satisfação do…

320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentarias, por categoria econômica, confrontar os orçamentos iniciais e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e descriminar: A) As receitas por fonte(espécie) e; B) As despesas por grupo de natureza. Segundo a LRF, o Balanço Orçamentário apresentara as receitas, detalhadas por categoria econômica,…

Mão de Obra Falta de treinamento para operação eficiente da máquina. Não uso do EPI. Falta de treinamento do Regimento interno. Máquina Índice considerável de fita mal colada. Excesso de cola nas peças. Matéria Prima Falta de Material Demora na compra. Atraso de fornecedor. Meio Ambiente Perda de tempo com transito. Caminhão difícil de estacionar. Falta de espaço identificado para depositar móveis. Móveis com produção parada ocupando espaço de produção do marceneiro.…

específico deste paper, necessário transcrever o art. 135, do Código Tributário Nacional Vigente: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários, prepostos e empregados; III…

exercício das atividades. Observe que "guardar" constitui instinto natural das pessoas, portanto, o Senso de Utilização pressupõe que além de identificar os excessos e/ou desperdícios, estejamos também preocupados em identificar “o porquê do excesso" de modo que medidas preventivas possam ser adotadas para evitar que o acúmulo destes excessos volte a ocorrer. Na terminologia da Qualidade, denominamos esta ação de "bloqueio das causas". 2 - Significado do Senso de…

a aplicação dos procedimentos de segurança. ABRANGÊNCIA Este documento se aplica a todos os colaboradores da empresa LINAVE, envolvidos diretamente ou indiretamente nesta atividade, e demais pessoas, que suas atividades tenham interfases com a execução do Transporte de materiais os através de carreta prancha. NORMAS E PROCEDIMENTOS CORRELACIONADOS NR 6 – Equipamento de Proteção Individual NR 17 – Ergonomia NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção…

extraordinários, posto que para as despesas não incluídas na lei orçamentária essa norma autoriza a abertura de crédito adicional especial ou extraordinário. “ou insuficientemente dotadas”: são as despesas incluídas na lei orçamentária, porém, quando de sua execução os recursos foram insuficientes para a conclusão da obra, compra ou serviço. Essa situação requer a abertura de créditos suplementares, ou seja, créditos que suplementam, reforçam os existentes na Lei Orçamentária Anual -…

(QUALIFICAÇÃO), Forquilhinha/SC, nos autos da ação monitória, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em desfavor de SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BÁRBARA LTDA, pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor para, ao final, requerer: DA EXECUÇÃO. RELATÓRIO O embargado promove execução em face do embargante, no intuito de cobrar o valor PROTESTADO de R$ 15.010,28 (quinze mil dez reais e vinte e oito centavos, atualizado em 01/12/2013

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO/SP. XXXXXXX, devidamente qualificado nos EMBARGOS A EXECUÇÃO nº 1039154-17.2014.8.26.0002 opostos por XXXXXXXXXXX, igualmente qualificado,vem a presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO aos presentes embargos, nos termos abaixo:. O embargante alega que a penhora que recaiu sobre o imóvel de sua propriedade é nula e pleiteia a…

Defesas do Executado no Processo de Execução Não há dúvida que hoje o credor é privilegiado no processo de execução, algo que não acontecia antes, quando os direitos do credor e devedor eram balanceados. Houveram algumas reformas que modificaram o processo executório. Foram leis que alteraram o paradigma da execução tirando ou diminuindo a proteção que se dava ao devedor. Extinguiu-se o processo autônomo e sucessivo da execução, houve uma efetiva desburocratização, privilegiando o…