Excelentíssimo A Juiz A De Direito Da Vara Apelação

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA 1º VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI. Proc. Nº FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nºxx. xxx. xxx. -xx e inscrito no CPF sob o nº xxx. xxx. xxx-xx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcro nos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Do __ Vara Cível da Comarca de ________________ Estado do_________________ JUSTIÇA GRATUITA Autos nº 434/2011 ______________________________________, já qualificado nos presentes autos de Embargos de Terceiro que move em face de _______________________________________________________, através de seu procurador judicial que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, diante

Apelação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACEIÓ-AL AUTOS Nº 12345678-7/01 JOÃO DO GALLO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da ação penal movida pela justiça pública, comoincurso no crime de homicídio simples (art.121,caput, do CP), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fundamento no art.593 e incisos do CPP e art.82 da lei nº…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Porto Velho Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 35335.00098.2014 Federação Israelita de Rondônia, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO que move contra a EMPRESA DELICERSE BUFFET, processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença de primeira instância, no prazo legal, vem interpor Recurso de Apelação com as razões em fls.…

2ª FASE PRIME – DIREITO CIVIL Disciplina: Direito Civil Prof.: Renato Montans Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula I. ANOTAÇÕES DA AULA ATENÇÃO: No Juizado Especial Cível cabe Recurso inominado. OBSERVAÇÃO: Qualquer petição inicial deverá haver qualificação. LEMBRE-SE = Não existe apelação sem efeito suspensivo. Reforma: ocorre reforma quando o acórdão do Tribunal simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBIUNA ESTADO DE SÃO PAULO Processo... CAPITU, já qualificada por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação... que lhe move BENTO, igualmente qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de folhas... e com fundamento nos Artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil interpor APELAÇÃO, pelas razões anexas; Requer seja recebida…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da_____ Vara _____ Da Circunscrição Judiciária. Autos n. __ Xxx, ( qualificação completa), por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação, de procedimento ___________ em epígrafe, que move em face de______ (qualificação completa), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls._, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo…

APELAÇÃO CRIMINAL 1 – CONCEITO: recurso interposto da sentença definitiva para a 2ª instância, com a finalidade de se proceder ao reexame da matéria, com a consequente modificação parcial ou total da decisão. 2 – CARACTERÍSTICAS: devolve o conhecimento pleno da matéria impugnada. Não pode haver formulação de novo pedido. É um recurso residual porque só pode ser interposto se não houver previsão expressa de RESE. 3 – APELAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO APELO OFICIAL: Se o MP não recorrer na ação…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA DE CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG Autos número: 0702.09.594485-7 FERNANDO DE FREITAS, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por este Juízo, vem tempestiva e respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com espectro no artigo 600 do Código de Processo Penal, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO solicitando que as mesmas sejam recebidas e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA .... CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO NOME DA REQUERENTE, brasileira, separada judicialmente, desempregada, portadora da carteira de identidade n. , com inscrição no CPF n. , residente e domiciliada na Rua , nº , bairro I, nesta cidade e Comarca de , por sua advogada que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº , com escritório profissional sito na Rua , vem, com o devido respeito, à…