sinoptico das acoes de iniciativa do contribuintes

Quadros Sinóptico das Ações de Iniciativa do Contribuinte em Matéria Tributária 1. Ação declaratória com pedido de tutela antecipada Cabimento Antes do lançamento. Embasamento Art. 4a, 1, do CPC + art. 282, do CPC + art. 273, do CPC. Partes Autor/réu. Competência Sede da empresa ou domicílio do autor. Juiz a) Tributos estaduais e municipais: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara da Comarca de__ b) Tributos estaduais e municipais, na cidade de São Paulo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara da Fazenda pública da Comarca de____ c) Tributos federais: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da__ Vara da Subseção Judiciária de__ Petição Dos Fatos Do Direito (artigo + fato + doutrina + jurisprudência + conclusão) Da Antecipação da Tutela Do Pedido Polo Passivo União/ Estado de/ Distrito Federal/ Município de. Da Tutela Antecipada a) De acordo com o art. 273, do CPC, são requisitos que autorizam a concessão ia tutela antecipada: a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. “A verossimilhança da alegação mostra-se evidente, na medida em que ____(colocar a lesão ao direito]”. “0 fundado receio de dano irreparável é patente, uma vez que__ [falar da iminência do pagamento]". "Assim, a concessão da tutela faz-se necessária, uma vez que os pressupostos legais apresentam-se cristalinos, em face da prova inequívoca da alegação." b) Outra forma:…

coat. dir l e c BASE LEGAL ART 21 L. 4.717 //RITO ORDINÁRIO //dir difuso, 81 c do CDC Art 129, III CF + L 7.347 + 102 f e n cf 109 I CF Art.5,LXXII CF+ Art 7, lei 9507/97 Art LXVIII CF 102 I b c; stf , exceção 52 I; 105 I a c stj // TRE ->TSE//691; ART 5 lxxi cf + 24 p.u. l 8.038 + art 61§1º cf+12.016+art 24 da 8.038 +102 I q CF; 105 I h CF Art 5 LXIX e LXX + 12.016 + 9.507 Prova pré constituída. Não cabe dilação probatória PREVENTIVO OU REPRESSIVO PREVENTIVO OU…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GENERAL SALGADO – ESTADO DE SÃO PAULO. XXXXX, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. XXX e do CPF/MF nº. XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXX respeitosamente, COMPARECE à Ilustre presença de VOSSA EXCELÊNCIA, para, com fulcro nos artigos 23, II; 30, VII e 196, todos da Constituição Federal, propor a presente …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ . ALVARÁ DE PEQUENA HERANÇA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO, por seu advogado e procurador que esta subscreve (doc. nº 01), com escritório à rua (Endereço do Escritório), onde receberá intimações, vêm com a presente requerer a expedição de ALVARÁ em virtude do falecimento de sua mãe, NOME, nos termos do artigo 1.037, do Código de Processo Civil, expondo para tanto o…

CASO 1 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara da Família da Comarca de Caruaru-PE Processo nº: 2011.345-76 Autor: Fernando Réu: Laura Laura, (qualificação completa), por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza na (endereço completo), local onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO a Ação de Exoneração de Alimentos proposta por Fernando, já devidamente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRAO PRETO/SP. MARCELO GUIMARAES, brasileiro, casado, portador do RG nº __, inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado no endereço __, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________/SP Justiça Gratuita FULANA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº 00.000 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 111.111, residente e domiciliada à Rua xxx, nº xx, bairro, cidade de xxx-SP, CEP 000-000; por seus procuradores (mandato anexo) com escritório em xx/SP na Rua xxx nº xxx, onde recebe intimações e demais comunicações, vem, respeitosamente, à…

PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA COMARCA DE BREJO SANTO – CE M. P. DE S., brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada no sítio (xxx), do município de (xxx), Ceará, por seus patronos adiante assinados, vem promover AÇÃO DE ANULAÇÃO OU REFORMA DE REGISTRO DE NASCIMENTO contra A.P. DE F., brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada nesta cidade, na…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/S.P. XXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG n. XXXXXXXX e inscrita no CPF sob n. XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, Bairro XXXX, Cep: XXXXX, São Paulo/SP e XXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG n. XXXXXX e inscrita no CPF sob n. XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX – ESTADO DE SÃO PAULO. “Cada criança ao nascer, nos trás a mensagem de que Deus não perdeu as esperanças nos homens.” Rabindranath Tagore XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG XXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada nesta Cidade, à Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, CEP…