Resposta A Acusa O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ. Autos n° Acusado: XXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio do Defensor que esta subscreve, com endereço profissional afixado no rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396 do CPP, com a nova redação da pela Lei nº 11.719/2008, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO. O acusado foi denunciado e está sendo processado por ter dirigido um veículo automotor em estado de embriaguez alcoólica, bem como ter se envolvido em pequeno acidente automobilístico. Pelo que se verifica, dos autos o Acusado em momento algum se negou aos fatos a ele imputados, declarando que ingeriu bebida alcoólica. O Acusado foi interrogado perante a Unidade Policial de Iporã-PR, e confessou o crime descrito na Denuncia. No dia dos fatos o Acusado havia sofrido uma desilusão amorosa, o que o fez ingerir bebida alcóolica, reconhece o erro cometido e se arrepende amargamente do ocorrido. O Acusado é pessoa humilde, trabalhadora, honesta que sempre pautou pelas coisas corretas. O Acusado é primário, possui bons antecedentes, confessou o delito, se arrependeu do cometido. Conforme dispõe o artigo 65, inciso III, “d” do Código Penal Brasileiro, a confissão é uma circunstância que sempre atenua a pena, senão vejamos: Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO/RS PROCESSO N.° XXXXX AÇÃO PENAL FULANO DE TAL e SICLANO DE TAL, denunciados já qualificados na ação penal em epígrafe, vêm, respeitosamente, através de seus procuradores signatários, à presença de Vossa Excelência, no prazo dos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, o que fazem segundo os fatos e fundamentos que passam a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL – ESTADO DE MATO GROSSO. RONALDO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos da ação criminal 2001/69 (código 10962), que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, em trâmite nesta respeitável Vara, vem a honrosa presença de Vossa Excelência, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, não se conformando com a sentença proferida por este juízo às…

PEÇAS Resposta à acusação Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça…

PEÇAS Resposta à acusação Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça…

PEÇAS Resposta à acusação Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça…

CASO 4 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Processo nº: xxxxx JOSÉ (nome completo), brasileiro, divorciado, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina, Distrito Federal, vem, por seu advogado regularmente constituído conforme procuração de fls.__, perante Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Com base no art. 403, §3º, CPP, pelos fatos abaixo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da xxx Vara Criminal da Comarca de São José – SC Autos n. XXX Pitágoras, pintor, residente e domiciliado na Rua das Flores, 25, São José, devidamente qualificado nos autos acima mencionado, vem, por seu advogado (doc. 1), respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 369 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua; RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

prático-profissionais, propostas na disciplina de Prática Jurídica Real e Simulada – Penal, ministrada pelo docente Luiz Henrique Requião, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, como requisito parcial para a avaliação da Iª unidade (turma 9AN). Salvador 2014 3 SUMÁRIO RESPOSTA À ACUSAÇÃO ...................................................................................... 4 MEMORIAIS FINAIS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Processo nº. 0000/00 Claudio Cerqueira, chileno, solteiro, vendedor, portador do RG nº x.xxx.xxx-x, inscrito no CPF sob nº. xxx.xxx.xxx-x, residente e domiciliado em Cascavel, Estado do Paraná, na Rua ... , nº 000, por seu advogado que a esta subscreve, com escritório profissional na Rua Souza Ramos, 1234, Maringá/PR, vem…