Remédios constitucionais

tópicos peça AÇAO POPULAR ok
AÇÃO CIVIL PÚBLICA ok
HABEAS DATA ok

HABEAS CORPUSok
MI ok
MS ok
CABIMENTO
Art 5 LXIII; ART 1º L. 4.717 …

VER, ANOTAR, RETIFICAR INFORMAÇÃO PESSOAL
Locomoção
ART 5 lxxi cf + 24 p.u. l 8.038 + art 61§1º cf
Art 5 LXIX e LXX prazo 120 d /aut.coat. dir l e c
BASE LEGAL
ART 21 L. 4.717 //RITO ORDINÁRIO //dir difuso, 81 c do CDC
Art 129, III CF + L 7.347 + 102 f e n cf 109 I CF
Art.5,LXXII CF+ Art 7, lei 9507/97
Art LXVIII CF 102 I b c; stf , exceção 52 I; 105 I a c stj // TRE ->TSE//691;
ART 5 lxxi cf + 24 p.u. l 8.038 + art 61§1º cf+12.016+art 24 da 8.038 +102 I q CF; 105 I h CF
Art 5 LXIX e LXX + 12.016 + 9.507
Prova pré constituída. Não cabe dilação probatória

PREVENTIVO OU REPRESSIVO
PREVENTIVO OU REPRESSIVO
Só repressivo, com a prova da recusa exp ou tácita
PREVENTIVO OU REPRESSIVO

END
Sempre juiz de 1ª instância JUIZ FEDERAL (união, autarquias, fund pub de dir pub e empresas públicas) art5DA LEI 4.747-local do ato lesivo
Exceção 102 I f n que será no STF

EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA...DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...(nome do estado- Dir federal)
Ou
JUIZ ESTADUAL(todo o restante, fund. Estatuais, soc de ec mista, etc)
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DE...(CIVEL, FZDA, ETC dir Mun e est)DO EST DE...

Salvo:102 f e n cf STF:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rg 1ª inst. Fed 109 I CF
EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA...DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...(nome do estado)

102 f e n cf STF:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ou dano est ou munic art 2da L 7.347
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ...VA DE...(CIVEL, FZDA, ETC) DO ESTADO DE...
OU

Art. 20,L. 9507/97

EXmo SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALart.102,I, d cf
Ou
EXMO SR DR MIN PRES DO STJ art. 105,I b cf
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ...VA DE...(CIVEL, FZDA, ETC) DO ESTADO DE...
OU
EXMO SR DR