Excelentíssimo A Juiz A De Direito Da Vara Apelação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 45º Vara Cível do Foro Central de São Paulo Processo autuado sob o n.º _____ ANCO MARCIO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATEIRAIS, que move em face Da Sociedade Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares LTDA, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, inconformado com a r. sentença de fls. ___ , dela interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões recursais e guia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA – SEÇÃO DO PARANÁ. Odilon Coutinho, já devidamente qualificado nos autos nº., da Ação Penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu advogado ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento, em atendimento ao r. despacho de fls., não se conformando da r. sentença condenatória, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA – SP VANIA PEREIRA, já qualificada nos autos da ação penal n..., que lhe move o ministério publico, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando “data máxima vênia” com a decisão que condenou a apelante à pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 66 dias multa, no valor unitário mínimo, com incurso no art. 40, inciso III, da lei 11.343/06,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DA COMARCA DE XXXX- XX PROCESSO N. XXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX ANTONIO DA SILVA JUNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora, já qualificados nos autos em epígrefe que move em face de WALTER COSTA, também já qualificado nos autos, vem por seu advogado (procuração em anexo) a este juízo apresentar o RECURSO DE APELAÇÃO, tempestivamente, com seu devido preparo quitado. Para o Tribunal de Justiça, apresentando as razoes acostadas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo nº.:________________________ JUAREZ DOS SANTOS e LUCIA DOS SANTOS, já qualificados nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, já qualificado, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua ... nº ...., Centro - RJ, para fins do disposto no artigo 39,I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Nos termos que passa a aduzir:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE __________ - PE. Processo nº.: _____________________, já qualificada nos autos do Processo em epígrafe que move em face da _____________________________, vem por sua procuradora que ao final subscreve, em atenção ao R. Despacho de fls. 87, apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO em anexo, requerendo que sejam juntas aos Autos, para os devidos efeitos. Termos em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA... FÁBIO, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação de conhecimento pelo procedimento sumário em epígrafe, movida por WIRNA, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls. …, com fundamento nos artigos 496, inciso I e 513 e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SETIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNIDADE RAJA GABAGLIA Autos nº. 0290.13012428-9 WESLEY RODRIGUES DE ALMEIDA, já qualificado nos autos em epígrafe da Ação Penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, em tramite por esse Egrégio Tribunal, vem, com o devido respeito, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, conformado com a sentença prolatada, apresentar AS CONTRA- RAZÕES DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE (COMARCA) Autos n.º [...] FREDERICO [SOBRENOME], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 535, II, do Código de Processo Civil, por meio do advogado ao fim assinado, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da respeitável sentença exarada, pelas razões a seguir declinadas. I – SÍNTESE PROCESSUAL O embargante ajuizou a presente ação no intuito de obter os…

assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. O recuso inominado é um recurso que tem previsão apenas na Lei 9.099/95, art. 42. No entanto, obedece à regra geral dos recursos previstos no Código de Processo Civil, como os pressupostos extrínsecos e intrínsecos, portanto, no primeiro juízo de admissibilidade, o juiz que proferiu a sentença recorrida deverá analisar: a) se há…