Excelentíssimo A Juiz A De Direito Da Vara Apelação

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Acórdão n°... da ... Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de... A, já qualificado nos autos do Processo-Crime n°..., que lhe move a Justiça Pública, por seu Advogado que esta subscreve, não de conformando com a decisão do Acórdão n°..., por votação não unânime, negou provimento ao recurso de Apelação, vem, perante Vossa Excelência, no prazo legal, opor Embargos Infringentes com fulcro no artigo 609, parágrafo único

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....... Eliete,já qualificada no autos do processo n...... que lhe move a justiça publica,por seu advogado que esta subscreve, não se conformado com a respeitável sentença que a condenou com incursa nas penas do artigo 155 § 2,inciso IV do código penal,vem respeitosamente perante vossa excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,com base no artigo 593,I, do código de processo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 41a Vara Criminal da Capital “X”. Autos n. Rita, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), inconformada com R. Sentença que a condenou como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, apresentar tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso I, da Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA/SP. PROCESSO Nº : _________ Vania Pereira, já qualificada nos autos, vem por sua defensora que esta subscreve, inconformada com a respeitável sentença de fls. ____, interpor, tempestivamente, recurso de APELAÇÃO com fulcro do artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer-se o recebimento e regular…

RETIDO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da numero Vara Cível da Comarca de Cidade. Processo Número. Nome do autor completo, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de réu nome completo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, em face de decisão proferida, interpor o presente AGRAVO RETIDO nos precisos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e de direito a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ᵃ VARA CIVIL DA COMARCA DE CURITIBA- PARANÁ. Processo autuado sob O n⁰ 00-000 LEONARDO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, proposta por GUSTAVO, também qualificado, de número epígrafe,vem por seu procurador, inconformado com a respeitável sentença de fl.XX, que julgou procedente a ação, interpor no devido prazo legal RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 do código de processo civil, para o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número)ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE (Juízo recorrido) Processo autuado sob o nº ______________ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que move em face de NOME DA PARTE APELADA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃOnos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Outrossim

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DE________ Processo n° _________ “A”, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por este Juízo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, que, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO como lhe faculta o art. 593, I, do C.P.P., dentro do prazo…

Laboratório de Prática Jurídica Criminal Material Didático / Apelação Introdução. 2. Requisitos. 3. Previsão Legal e Cabimento. 4. Petição de Interposição. 5. Razões de Apelação. 1.Introdução Atos processuais sujeitos a recurso são atos que pressupõe, segundo PACELLI[2], uma controvérsia (de direito material ou processual) a ser decidida. Trata-se a apelação de um meio de impugnação ordinário, total ou parcial, de fundamentação livre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ – SC BRASIL TELECOM, já qualificada, nos autos da AÇÃO JUDICIAL DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS movida por MARIA DA SILV, Processo em trâmite neste r. Juízo, autuado Sob o nº 033.00.000000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, ir resignado com a sentença proferida, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, cuja razões, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal