Petição - Liberdade Provisoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Processo Nº: PAULO, brasileiro, solteiro, alfabetizado, filho de José e Valderina, vem por meio de sua advogada "in fine" assinado, inscrito na OAB/CE sob nº XX.XXX, vem respeitosamente perante V. Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal e no artigo 350, do Código de Processual Penal, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA DOS FATOS No dia 04 de junho de 2014, na cidade de Fortaleza, o senhor Paulo foi surpreendido pelas autoridades policiais, logo após ter sido praticado um roubo a um ônibus nas proximidades do terminal da Lagoa, tendo sido abordado como suspeito de cometer tal delito. Sendo ele, levado ao local do crime e reconhecido pelas vitimas. Por estar baleado, este foi encaminhado ao “Frotinha” da Parangaba, onde encontra-se internado. Paulo foi denunciado com incurso no art. 157, do Código Penal, por ter sido acusado de cometer um assalto a um ônibus coletivo e tendo sido a vitima lesionada. DO DIREITO O art 5º, LXVI, da Constituição Federal, diz: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXVI - ninguém será levado à prisão ou…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Acórdão nº COMERCIAL XX LTDA., devidamente qualificado nos autos da Apelação interposta por EDILSON, também já qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve )procuração em anexo), não se conformando com o venerando Acórdão proferido em fls..., que por maioria de votos deu provimento à…

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14ª SECRETÁRIA DO JUIZADO CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. Autos 0001526-95.2015.8.16.0182 RUTH FONSECA BERBERI E OUTRA, qualificada nos autos em referência, de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que nesse juízo move em face de PULLMATUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA E OUTRO, por sua advogada infra-assinada, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, expor e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. [*]"LITBERTAS QUAE SERA TAMEN!" [*] Liberdade ainda que tardia! - Palavras de Virgílio, tomadas como lema pelos chefes da Inconfidência Mineira e que figuram na bandeira do Estado do Minas Gerais. PROCESSO Nº 0012542-43.2011.815.0011 43.2011.815.0011 PACIENTE: ALEX JOSE MILLA VICTOR BEZERRA BIRO O paciente,por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, através do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. LOCADOR, QUALIFICAR, residente e domiciliado nesta capital, por intermédio de seus advogados, infra-assinados, instrumento particular de mandato anexo, com escritório profissional ??????????, nesta Capital, onde recebe intimações e notificações, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 9º, incisos II e…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINS - ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ MARIA, (qualificação), residente e domiciliado na Rua, nesta cidade e comarca de, Estado de São Paulo, por seus advogados que esta subscrevem, com escritório na Rua, onde recebem intimações, instrumento de mandato procuratório juntado, vem, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 41 do Código de Processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS - MG. HIDROVET DISTRIBUIDORA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.911.033/0001-03, estabelecida na Avenida Osvaldo Cruz, nº 296, Bairro Centro, nesta cidade de Montes Claros/MG; por seu advogado infra-assinado mandato incluso, com escritório na Rua Tiradentes, 765/402, Centro, nesta cidade, onde recebe intimações,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP I, brasileiro, casado, comerciante, portador do Rg nº e do CPF nº, e, brasileira, casada, do lar, portadora do RG, inscrita no CPF, ambos residentes e domiciliados na, na cidade de, neste ato representado por seu procurador signatária, devidamente constituído vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE – TO. FALA NOS AUTOS Embargante: Pxx e outros Embargado: Banco da Amazônia S/A PROCESSO N. P, NE, MAR, EUO, já qualificados nos autos, vem à douta presença de Vossa Excelência, tempestivamente, por meio desta procuradora, em Embargos a Execução que move em desfavor do Banco da Amazônia S.A, expor e ao requer os itens abaixo aduzidos. I - Apesar de o embargado ter juntado na execução apenas documento…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO/SP Processo n° ........................................., devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado que esta vos subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor RECURSO INOMINADO, a qual consubstancia-se pelas razões de fato e de direito que seguem…