Evicto

de indenização I – garantia de evicção. De acordo com Clóvis Beviláqua, entende-se por evicção: “perda total ou parcial de uma coisa, em virtude de sentença, que atribui a outrem, por direito anterior ao contrato, de onde nascera a pretensão do evicto”. Refere-se ao chamamento do alienante, quando o adquirente, a título oneroso, sofre reivindicação da coisa negociada por parte de terceiro. Exemplo 1: O adquirente é citado em ação de usucapião e, então, denuncia a lide ao alienante,…

(particulares): a. direito de retenção; b. exceptio non adimpleti contratus: c. vícios redibitórios; d. evicção; e. arras. 2. Evicção: a. conceito; b. responsabilidade pela evicção; c. direitos do evicto. Aplicação Prática Teórica 135º EXAME DE ORDEM (Modificado) Pedro, na qualidade de locatário, contratou com Antônio, locador, menor púbere, assistido por seu genitor, Fernando, a locação do imóvel residencial…

atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final; se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa. A sentença, que julgar procedente a ação, declarará, conforme o caso, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO O chamamento ao processo é admissível pelo devedor, na ação em que o fiador for réu, pelos outros fiadores, quando para a ação for…

eventuais danos advindos do resultado desse processo. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE Há três hipóteses de cabimento de tal instituto, descritas, como já dito, no art. 70 do CPC. São elas: Denunciação da lide pelo comprador evicto, aduz o artigo 70, I, do CPC; Denunciação da lide do possuidor direto ( art. 70, II, do CPC) e Denunciação do obrigado, por lei ou contrato, a indenizar regressivamente a parte ( art. 70, III, CPC). DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA O fenômeno da

diverso em pagamento não for o ver-dadeiro dono, o que o aceitou tornar-se-á evicto. A quitação dadaicará sem efeito e perderá este o bem para o legítimo dono,restabelecendo-se a relação jurídica originária, inclusive a cláusulapenal, como se não tivesse havido quitação, ou seja, o débito continu-ará a existir na forma inicialmente convencionada. ( GONÇALVES, pg. 1028). Nesse caso, o artifo 359 do CC, dispõe sobre o credor evicto, este prejudicado pela prestação de um objeto, o qual a…

de propriedade, mas sim produtor de obrigaes, conclui que a locao de coisa alheia ser vlida enquanto durar a posse do locador e somente ficar sem efeito quando a coisa locada for reivindicada pelo seu verdadeiro proprietrio, pois ficando evicto o locador, evicto ficar tambm o locatrio. Todavia, o proprietrio evictor tem a faculdade de manter o locatrio mediante novo arrendamento10. Pode ainda o proprietrio ratificar o contrato e com esse ato provocar o convalescimento da locao. A locao…

OBS: Materialmente a coisa é perfeita, o defeito é jurídico. O título da propriedade tem algum vício, e não a própria coisa, como no vício redibitório. “A coisa não era da pessoa que te vendeu”. B) Efeito: Alienante responde perante o adquirente (EVICTO) -> Responsabilidade objetiva (Sem culpa (Art. 457 CC) – responde mesmo em casos de negligencia, imprudência e imperícia – Não é necessário o dolo). O alienante vai responder mesmo não tendo culpa (podia ter ganhado a coisa de alguém…

cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final; III – se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa. 1. 76. A sentença, que julgar procedente a ação, declarará, conforme o caso, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo. Outra das modalidades da intervenção de terceiros, a denunciação da lide é a mais complexa das intervenções. No Código de Processo Civil de 1973 substituiu o…

para contestar, se o denunciante for o réu. - Prazo (art. 72); na mesma comarca 10 dias e em comarca diferente 30 dias. - Efeito para o réu (art. 76): transformar a sentença em titulo executivo judicial para possibilitar ação em regresso do evicto para o denunciado. Chamamento ao processo (art. 77 a 80 do CPC) - Cabível (art. 77): somente entre réus e devedores solidários. - Vantagens – formação lites passivo: a formação do litisconsórcio passivo é isso que traz a…

evicção não depende de dolo ou má-fé, e só deixa de existir quando é excluída expressamente. Quanto ao direito do autor em ser restituído pelo valor pago, dispõe a lei que, sendo reinteradamente reconhecido e ratificado pela jurisprudência, que o evicto, na falta de estipulação em contrário, tem direito: Artigo 450 do Código Civil “(...) Além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: I- A Indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; II- A indenização…