metodologia da pesquisa

Locao de coisas o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder outra o uso e gozo de uma coisa no fungvel, temporariamente e mediante remunerao. Segundo o art. 565 do Cdigo Civil, contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder outra, por tempo determinado ou no, o uso e gozo de coisa no fungvel, mediante certa retribuio3. As partes denominam-se locador, senhorio ou arrendador e locatrio, inquilino ou arrendatrio. contrato bilateral ou sinalagmtico porque envolve prestaes recprocas. Gera obrigaes para ambas s partes e, em consequncia, admite a aplicao da exceptio non adimpleti contractus prevista no art. 476 do Cdigo Civil. oneroso, uma vez que a obrigao de uma das partes tem como equivalente a prestao que a outra lhe faz. consensual, tendo em vista que se aperfeioa com o acordo de vontades, gerando um direito de crdito ou pessoal. Considera-se perfeito e acabado quando as partes acordam, constituindo-se, destarte, solo consensu, no tem carter personalssimo (intuitu personae) nem para o locador nem para o locatrio, uma vez que admite cesso e sublocao, no se extinguindo pela morte de qualquer deles. , tambm, comutativo, visto que no envolve risco as prestaes recprocas so certas e no aleatrias. Desde o incio as mtuas vantagens so conhecidas e no permanecem na dependncia de uma lea no solene porque a forma livre, ou seja, no lhe essencial, somente sendo exigida em casos especiais. Pode, assim, ser celebrado por escrito ou verbalmente. Do conceito de locao de coisas retromencionado transparecem os seus trs elementos fundamentais o objeto, o preo e o consentimento. O objeto pode ser coisa mvel ou imvel. O bem mvel deve ser infungvel se fungvel, ser contrato de mtuo. Admite-se, no entanto, a locao de coisa mvel fungvel quando o seu uso tenha sido cedido, por certo prazo e aluguel, ad pompam et ostentationem, ou seja, para fins de ornamentao, como uma cesta de frutas com adornos raros, por exemplo. No podem ser alugadas coisas mveis consumveis,