Intervenção de Terceiros

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Portanto, é basilar perceber que a correta compreensão das intervenções de terceiro passa, necessariamente, pela constatação de que haverá sempre, um vínculo entre o terceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica material deduzida.
Assim, este “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. A intervenção por provocação de uma das partes, na chamada “intervenção provocada”, envolve três institutos diversos, quais sejam: nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Já a intervenção por iniciativa própria do terceiro, na chamada “intervenção voluntária”, envolve dois institutos, quais sejam: assistência e oposição.
DA ASSISTÊNCIA
A assistência ocorre quando um terceiro, com interesse jurídico em um litígio entre duas ou mais pessoas, ingressa voluntariamente na relação jurídica processual já existente com o objetivo de assistir e favorecer uma das partes. A assistência pode ser realizada em qualquer grau de jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra e atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
Após o assistente dar entrada no pedido, se não houver impugnação dentro de cinco dias este terá seu pedido deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz: