Evicto

----------------------------------------------------------------------------- AULA – 08-09-2014 5.3.1. – ELEMENTOS SUBJETIVOS (São as partes envolvidas no contrato). - O alienante = aquele que transfere a coisa viciada, de maneira onerosa. Quem vende o bem. - O evicto ou adquirente = aquele que perde a coisa adquirida. Quem compra. - O evictor ou terceiro = aquele que tem a decisão judicial (ou administrativa) a seu favor, ou seja, ele obteve o direito ao bem antes da relação…

um carro que já foi de “C”. “C” entra com uma Ação Reinvindicatória contra “B” para que o mesmo lhe devolva o carro. “B” denunciará à lide o “A” para que o mesmo faça parte da ação judicial. Restará que a ação de “C” ficará contra “A” e “B”. Evicto: O adquirente que vem a perder a coisa adquirida. Alienante: O que transferiu a coisa mediante contrato oneroso. Evictor: O terceiro que move a ação e vem a ganhar a coisa. O alienante responde pelos riscos da evicção se o contrário…

responsabilidade por evicção. Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu. ¾ Mesmo em caso de exclusão da responsabilidade pela evicção, tem o evicto o direito de receber o que pagou se não soube do risco da evicção ou, se dele informado, não assumiu o risco. ¾ Requisitos: 1) Perda total

na possibilidade de uma das partes (autor ou réu) solicitarem o ingresso de terceiro que possua o dever de indenizar esta parte por eventual prejuízo decorrente da ação principal. 5.2 Hipóteses de cabimento; 5.2.1Denunciação da lide pelo comprador evicto; (Evicção: Corresponde a perca de um bem, em razão de uma decisão judicial ou administrativa.) Na hipótese do comprador ser citado para responder demanda sobre a propriedade do bem que adquiriu deve denunciar a lide o alienante, que…

Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de arrendamento mercantil. c) Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. d) Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada.

uma sentença, que a outra pessoa por conta de causa jurídica preexistente ao contrato oneroso. O alienante é obrigado não só a entregar a coisa alienada, como lhe garantir o uso e o gozo. Existe 3 personagens, o alienante(responde pela evicção), o evicto (é o adquirente vencido da demanda movida por terceiro) e o evictor (é o terceiro reivindicante e vencedor da ação). ▪Requisitos: perda total ou parcial da propriedade; onerosidade da aquisição; ignorância pelo adquirente da…

consentimento do verdadeiro dono. Requisitos: 1 O Contrato deve ser oneroso , ou seja deve haver uma contraprestação através de pagamento por parte do adquirente. Ocorre mesmo nas alienações em hasta publica 2 Deve haver o desconhecimento pelo o evicto da litiosidade da coisa ou de ser a mesma alheia. 3 Deve ocorre a denuncia da lide ao alienante ou diretamente a qualquer dos anteriores responsáveis. 4 A privação da coisa deve ser ocorrido por meios judiciários ou…

indenizar os danos causados. Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Grifo nosso. Art. 450. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: Grifo nosso. I - à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; II - à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente…

móvel/imóvel; b) Dinheiro por título de crédito; c) Bem móvel/imóvel por dinheiro; d) Bem móvel/imóvel por prestação de serviços; “Art. 358. Se for título de crédito a coisa, dada em pagamento, a transferência importará em cessão.” “Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. Evicção: É a perda daquilo recebido como pagamento. “Art. 447. Nos contratos…

prêmios de seguro, ou as garantias bancárias que se obtêm mediante desconto antecipado de juros. Aplicação Se apresenta como subespécie da obrigação de resultado, pois o vendedor, sem que haja culpa sua, estará obrigado a indenizar o comprador evicto por exemplo; A seguradora tem o dever de indenizar os danos causados por incêndio, ainda que causados dolosamente por terceiro. Exemplo: O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade de estabelecimento bancário por…