Evicção Artigo

imensamente maior de pessoas e também novas reivindicações. A violência policial aos atos também contribuiu para que mais pessoas fossem às ruas para garantir os direitos de livre manifestação. Estes direitos estão previstos na Constituição Federal no artigo 5°, incisos IV, VIII e IX: IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII: ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção fisiológica ou política, salvo se as invocar…

nacionalidade, estado civil, profissão..., portador da carteira de identidade n°…, expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob o n°…, domiciliado e residente em ..., ..., por seu advogado…, com endereço profissional …, vem a este juízo propor AÇÃO DE EVICÇÃO Pelo rito sumário, em face de JOÃO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade n°...., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o n°...., domiciliado e residente em ..., RJ, pelas razões de fato…

função de coisas ou fatos futuros, cujo risco da não ocorrência for assumido pelo outro contratante, fala-se em contrato aleatório, com previsão entre os artigos 458 e 461, CC. Exemplo: contratos de seguro; obrigações decorrentes de jogo e aposta; bem como o contrato de constituição de renda. Art. 461, CC - A alienação aleatória a que se refere o artigo antecedente poderá ser anulada como dolosa pelo prejudicado, se provar que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a…

cabimento. 1.2. Hipóteses de denunciação da lide O artigo 70 do Diploma Processual Brasileiro descreve três hipóteses em que a denunciação deve acontecer, senão vejamos: Art. 70 - A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;…

em: . Acesso em: 16 jan. 2014. A partir do artigo descrito acima intitulado Teoria Geral dos Contratos, segue resenha crítica avaliando o texto da pesquisadora. O texto inicia abordando a origem e o conceito, seguido de princípios, função social e boa-fé objetiva. A autora ainda classifica-os, descrevendo como acontece sua formação e lugar, defeitos na formação e sua extinção, fazendo referência ao contrato preliminar, as arras, vícios, evicção e ao final a conclusão. A metodologia…

prazos serão estabelecidos por lei especial ou pelos usos e costumes locais, não havendo lei ou prática costumeira serão aplicados os prazos da regra especial (180 dias, a partir do conhecimento do vício). 23) Qual o significado do termo “evicção”? Considera-se “evicção” quando quem dispõe de um bem tem a obrigação de garantir que o seu adquirente tenha, mais do que a propriedade e a posse, também o seu uso e gozo dentro dos padrões normais que se contratou no negócio efetuado. Caso,…

DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Antônio, Brasileiro, estado Civil, Profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o número, residente em, por seu advogado, com seu endereço, para fins do artigo. 391 do código de processo civil, vem propor AÇÃO DE EVICÇÃO Pelo rito sumário, em face de João, Brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado e residente em Rio De Janeiro, pelos fatos e fundamentos …

haja vista que a mesma vem usando o veículo à aproximadamente 04 anos. Neste sentido, verifica-se que falta na petição inicial a realização de pedido certo e determinado, razão pela qual se requer o indeferimento da peça preambular nos termos do artigo 295, I, do CPC c/c seu parágrafo único, I, extinguindo o processo sem julgamento de mérito. - Da Carência de Ação: A falta de qualquer das condições da ação importa na carência desta, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. …

pela teoria da imprevisão ou pela cláusula rebus sic stantibus. E) não mais vigoram os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, que foram substituídos pelas regras da obrigação natural. 4. O alienante responde pela evicção nos contratos A) gratuitos, não sendo permitido reforçar essa garantia além do valor do bem. B) onerosos e esta responsabilidade não pode ser excluída, ainda que por cláusula expressa. C) onerosos ou gratuitos, mas esta responsabilidade…

necessário que na própria oferta conste essa possibilidade. d) Os contratos entre ausentes consideram-se perfeitos desde o momento da expedição de sua aceitação, mesmo que esta chegue ao proponente após o prazo convencionado. Comentário: O artigo 434, III explicita exatamente o contrário da alternativa: “os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: se ela não chegar no prazo convencionado”. e) Reputa-se celebrado o contrato no…