Estelionato Cheques

INTRODUÇÃO A palavra deriva do latim stellio (nome de um lagarto que muda de cor conforme o ambiente, para iludir suas presas, ou passar despercebido), assim surgiu o nome Estelionato (Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) um meio ilícito de se obter vantagem sobre o próximo, fraudes que fazem parte…

recebeu cheques pré-datados de propriedade de Firmino (paciente), emprestados a seu cunhado Agnaldo para que comprasse os materiais. Dias depois, Firmino teve seu talão de cheque furtado e, visando sua segurança, sustou todos os cheques emitidos. O proprietário da loja de materiais de construção, na tentativa de descontar os cheques, verificou que não havia fundos, procurou, então, uma delegacia de polícia, alegando ser vítima de fraude, já que Firmino havia frustrado o pagamento dos…

 DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO arts. 160-180 1. Extorsão indireta 2. Estelionato 3. Receptação Extorsão indireta Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Dano Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o…

ESTELIONATO Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa Noções Inicias: Estelionato é o emprego de meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro, e, assim, conseguindo, para si ou para outrem, vantagem ilícita, com dano patrimonial alheio. Histórico: O Direito Romano não conhecia o…

nosso poder os seguintes títulos: Cheque nº.850083 – Banco 001 – R$ 500,00 Data: Agosto/2012 Cheque nº.000222 – Banco 237 – R$ 3.000,00 Cheque nº.000224 – Banco 237 – R$ 550,00 Cheque nº.000232 – Banco 237 – R$ 3.000,00 Cheque nº.000206 – Banco 237 – R$ 370,00 Cheque nº.000225 – Banco 237 – R$ 375,00 Cheque nº.000223 – Banco 237 – R$ 550,00 Cheque nº.000015 – Banco 033 – R$ 3.000,00 Data: Setembro/2012 Cheque nº.000019 – Banco 033 – R$ 1.260,00 Cheque nº.000020 – Banco 033 –…

efetuar o pagamento de compras feitas anteriormente, se o funcionário do caixa percebe que o marido de tal mulher já saldara a dívida na véspera e permanece em silêncio para receber pela segunda vez e apoderar-se dos valores, o crime será o de “estelionato”, mas, se receber o valor do segundo pagamento sem saber do equívoco e, posteriormente, ao efetuar o balanço, perceber o erro e apropriar-se do seu valor, cometerá “apropriação de coisa havida por erro”. - apropriação de coisa havida…

transposição. FRAUDE Serve para distrair a vítima, permitindo a subtração da coisa. DIFERENÇA ENTRE FURTO MEDIANTE FRAUDE E FRAUDE DO ESTELIONATO No furto mediante fraude, há a subtração da coisa. • Ex.: O indivíduo que finge ser um fiscal de controle da Dengue, ao entrar na casa, subtrai a carteira da vítima e a guarda em seu bolso. Já na fraude do estelionato, a vítima entrega a coisa espontaneamente. • Ex.: A vítima entrega seu computador a um falso técnico da Porto…

mero negócio civil se a compra de bois para abate é paga com cheques pré -datados, sem fundo, e outros com conta já encerrada pelo Banco Central, porque o dolo, a intenção preordenada de ludibriar a boa-fé dos vendedores, é manifesto, inequívoco e induvidoso" (RT 618/353). TACRSP: "Em se tratando de conta encerrada, caracteriza-se o delito previsto no caput do art. 171, ou seja, o estelionato em sua forma geral, qundo o agente emite cheque sem provisão de fundos em poder do sacado,…

presente para informar-lhe que encontram-se em nosso poder os seguintes títulos: Cheque nº. 851328 – Banco 001 – R$ 11.000,00 Cheque nº. 851396 – Banco 001 – R$ 8.000,00 Cheque nº. 851329 – Banco 001 – R$ 11.000,00 Constata-se, mais, que os referidos cheques foram sustados, em que pese a licitude da causa que deu origem aos mesmos. A princípio, tal conduta vislumbra a hipótese de delito de Estelionato, pois fomos levados a erro e causando-nos sérios prejuízos financeiros:…

FATOS Consta da inicial que no dia 03/08/2013, por volta das 10h30min, MARIA, emitiu um cheque, do banco TAL, nº 123456789, para efetuar o pagamento de determinado produto que comprou na Loja XXXX. Continua afirmando que, logo após a compra, o portador do cheque dirigiu-se a agência bancária do banco TAL para efetuar o resgate do valor do cheque, porém não conseguiu, sendo informado de que o cheque não tinha fundos, o mesmo registrou ocorrência que gerou um inquérito e que levou o…