NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

REF.: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CREDOR: EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Prezada Senhora:
Servimo-nos da presente para informar-lhe que encontram-se em nosso poder os seguintes títulos:
Cheque nº.850083 – Banco 001 – R$ 500,00 Data: Agosto/2012
Cheque nº.000222 – Banco 237 – R$ 3.000,00
Cheque nº.000224 – Banco 237 – R$ 550,00
Cheque nº.000232 – Banco 237 – R$ 3.000,00
Cheque nº.000206 – Banco 237 – R$ 370,00
Cheque nº.000225 – Banco 237 – R$ 375,00
Cheque nº.000223 – Banco 237 – R$ 550,00
Cheque nº.000015 – Banco 033 – R$ 3.000,00 Data: Setembro/2012
Cheque nº.000019 – Banco 033 – R$ 1.260,00
Cheque nº.000020 – Banco 033 – R$ 2.000,00
Constata-se, mais, que os referidos cheques foram devolvidos por falta de fundos e divergência ou insuficiência de assinatura, em que pese a licitude da causa que deu origem aos mesmos.
A princípio, tal conduta vislumbra a hipótese de delito de Estelionato, pois fomos levados a erro e causando-nos sérios prejuízos financeiros:
CÓDIGO PENAL
ESTELIONATO
Art. 171 - ( ... )
§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem :
FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE
VI – emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.
Resta-nos, portanto, caso não haja uma justificativa plausível, ou pronto pagamento, no prazo de 48 (quareta e oito horas), apresentarmos a compentente notitia criminis junto à Delegacia especializada. O propósito, destarte, é que se verifique, de fato, se houve ou não, a conduta delituosa do estelionato. Como dito, há indícios, fortes, que v. as., emitente do cheque, tenha participação, direta ou indireta, no acontecimento que se há de apurar.
E mais:
Referidos Cheques estão Prescritos, mas ainda é possível recuperar o crédito nele contido através de ação ordinária de cobrança ou ação monitória. O prazo para propositura destas ações é prevista no art. 205, CC/02, ou seja, dez anos contados do dia em que se consumar a prescrição do cheque.
Mas, entretanto,