questoes crimes contra o patrimonio

esse saber." Reuven Feuerstein Atividades de Fixação de Crimes contra o patrimônio 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Questão 01 - (Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias) Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. A utilização de arma inidônea, como forma de intimidar a vítima do delito de roubo, não caracteriza a elementar grave ameaça prevista nesse tipo penal. ( ) Certo ( ) Errado Questão 02 - (Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar) Nos crimes contra o patrimônio, exige-se a ocorrência de grave ameaça ou violência a alguém para caracterizar o crime de: a) extorsão. b) furto qualificado. c) dano. d) estelionato. Questão 03 - (Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar) Quem comete crime contra o patrimônio, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 183 do Código Penal, em prejuízo de ascendente ou descendente: a) tem a pena reduzida à metade. b) é isento de pena. c) tem a pena aumentada em um terço. d) tem a pena agravada. Questão 04 - (Prova: CESPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU) A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um celular identificado e totalmente desbloqueado. Considere, ainda, que esse indivíduo tenha mantido o objeto em sua posse, deixando de restituí-lo ao dono. Nessa situação, só existirá infração penal se o legítimo…

de roubo, considerando a ineficácia absoluta do meio utilizado. b) O roubo de uso é considerando fato atípico, segundo doutrina e jurisprudência pacíficas. c) Há decisões do STF e do STJ considerando dispensável, em certos casos, a apreensão da arma e respectiva perícia para fins de aplicação da majorante do emprego de arma para prática do crime de roubo. d) O roubo, tanto próprio quanto impróprio, pode ser praticado mediante violência imprópria (por exemplo: quando o agente faz a…

aos artigos 297 e 171, caput, c/c artigo 14, II e artigo 69 do Código Penal. Sendo essa a conduta do peticionário descrita na peça inaugural, defendeu-se o ele dos fatos que descreveu a inicial acusatória; todavia, em suas alegações finais o parquet pugnou pela condenação do peticionário por infrigencia ao delito de estelionato consumado, afrontando o ‘principio da correlação entre sentença e denúncia’. Ainda na denúncia, denota-se que foram arroladas 03 (três)…

(lesão grave ou morte) podem advir de dolo ou culpa. Preterdoloso – dolo + culpa crime qualificado por dolo+ dolo = latrocínio. 3- Se da violência resulta “significa que não incide o parágrafo 3º se a morte decorre da grave ameaça”. 4- Para que haja a qualificadora é imprescindível que a violência seja empregada durante o assalto e em razão do assalto. 5- Posição do STF: o coautor que participa do roubo armado responde pelo latrocínio, ainda que o disparo tenha sido efetuado só pelo…

cidade e escolhe uma barra de chocolate. Ao passar pelo caixa, entrega para o pagamento do produto, uma nota de R$ 60,00 (sessenta reais) que ele mesmo havia fabricado. Ao receber o troco, Tício sai apressadamente do local, mas, alguns minutos depois, a funcionária do caixa percebe a falsificação e avisa ao gerente do estabelecimento. Este, por sua vez, levou o fato ao conhecimento da autoridade policial. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados, responda…

1 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo (E) Afastamento da causa especial de aumento de pena do emprego de arma e desclassificação para a forma tentada. Resposta: a (prov) 2007/2006 Delegado/PR - 2007 26 - Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do…

situações em comento encontram-se especificadas nos arts. 15, primeira e segunda parte, 17 e 14, II, todos do Código Penal Brasileiro. A finalidade está na realização da pesquisa dos julgados quanto a constatação de tais fatos e, ao final, emitir um sucinto parecer acerca das mencionadas decisões, tendo como base a Doutrina indicado no plano de ensino, bem como da disciplina. Desta forma, passamos a destacar, pormenorizadamente, as decisões em comento. Arrependimento Eficaz:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (RJ). Processo n.º XXXXXXXX ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS , brasileiro, solteiro, vendedor, residente e domiciliado na Rua das Flores n.º 111, Bairro Santa Rosa, Niterói, pelo Advogado subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes…

insignificante Atípico Pela insignificância do conteúdo, não causa dano ao patrimônio Não constitui crime, porque é injustificável a imposição de pena se o bem jurídico não sofreu efetivo dano. - Furto de energia (3º 155) Equiparada a coisa móvel. Inclusive energia genética (sêmen de animal). Casos especiais A ) Captação antes da passagem para o medidor (gato original)- furto simples B ) Desarranjo do aparelho medidor para arrombamento do lacre Para que não seja registrado total ou…

a quatro anos, desde que o acusado no esteja sendo processado ou no tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspenso condicional da pena. Basta compulsar os autos para se verificar que a proposta simplesmente no existe, o que fere de morte o direito subjetivo da r de examinar a pertinncia do benefcio, a depender do contedo da proposta formulada. A suspenso condicional do processo configura-se em um direito subjetivo do acusado, quando…