Estatuto Do Idoso Resumido Para Concurso

Arrependimento Posterior. Do Crime Impossível ............................................. 31 Da An juridicidade. Das Excludentes de An juridicidade ................................................................................................ 37 Do Concurso de Pessoas ..................................................................................................................................................... 44 Da Culpabilidade. Da Imputabilidade. Da Potencial Consciência da…

ao Plenário até o dia 30 de cada mês o balancete do mês anterior; V - contratar funcionários mediante concurso público realizado de acordo com a necessidade da Câmara, para preenchimento das vagas, até a realização do concurso, poderão ser realizadas contratações, observada a necessidade temporária de excepcional interesse público e, os contratados poderão candidatar-se as vagas via concurso. Parágrafo Único - A Mesa decidirá sempre por maioria de seus membros. SEÇÃO IX DAS…

de admissão e estabilidade profissional discriminatórios por qualquer dos motivos mencionados no parágrafo anterior, respeitada a legislação federal. § 5º - É assegurado a todo cidadão, independentemente de sexo ou idade, o direito à prestação de concurso público. Art. 6º - As ações e omissões do Poder Público que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais serão sanadas, na esfera administrativa, no pra- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 17 zo de…

Classificações de crime 9. TIPICIDADE 42/3494 10. ERRO DE TIPO 11. ILICITUDE 11.1 Estado de necessidade 11.2 Legítima defesa 11.3 Estrito cumprimento do dever legal 11.4 Exercício regular do direito 12. CULPABILIDADE 13. CONCURSO DE PESSOAS (OU DE AGENTES) 13.1 Sujeito ativo 13.2 Concurso de pessoas 13.3 Nomenclaturas 14. SANÇÃO PENAL 14.1 Penas 14.1.1 Penas privativas de liberdade 14.1.1.1 Conceito de regime e características de cada regime 14.1.1.2 Critérios para se eleger o regime…

elemento, quando constituídos de adjetivos: blusa amarelo-clara, chapéus azul-claros; mas sendo um deles substantivo ficam invariáveis: blusões amarelo-canário, vestidos verde-mar. c) Há exceções importantes, porque são freqüentemente cobradas em concursos: os plurais de surdo-mudo e surda-muda são surdos-mudos e surdas-mudas; e azul-marinho e azul-celeste ficam invariáveis. Grau A flexão de grau dos adjetivos compreende uma relação de igualdade, inferioridade ou superioridade…

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

constitucional de nosso Processo Penal. Preconiza a doutrina mais atual e democrática que nosso processo penal é regido pelo Sistema Acusatório, que seria na verdade um conjunto de princípios, regras, garantias e dogmas constitucionais que podem ser assim resumidos: Twitter: @bellorodrigo Facebook: Bello Rodrigo I w.bellooab.blogspot.com Processo Penal para OAB 4 .Processo de Partes, Acusação e Defesa bem definidos; .Imparcialidade do Juiz; .Publicidade; .Contraditório; .Presunção…

decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo Estado, no esteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Hoje, o Benefício de Prestação Continuada – BPC caminha para a sua universalização, com impactos relevantes na redução da pobreza no País. Observase um crescimento progressivo dos gastos públicos, nas três…

decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo Estado, no esteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Hoje, o Benefício de Prestação Continuada – BPC caminha para a sua universalização, com impactos relevantes na redução da pobreza no País. Observase um crescimento progressivo dos gastos públicos, nas três…

exceções previstas em lei. No ponto, o art. 7º da LINDB estabelece uma regra geral, que é justamente o fato de que no espaço territorial brasileiro aplica-se a lei brasileira. Mas essa regra geral convive com uma exceção, que é a incidência do chamado estatuto pessoal (lei do país em que a pessoa tem domicílio). Nesse sentido, vejamos o teor do art. 7º da LINDB: “A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade…