Estatuto Do Idoso Resumido Para Concurso

Realizar programas de apoio ás práticas desportivas; Realizar serviços de assistência social, diretamente ou por meio de instituições privadas, conforme critérios e condições fixadas em lei Municipal; XIII– XIV– XV– Amparar, de modo especial os idosos e os portadores de deficiências físicas; Realizar programas de alfabetização; Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, nos termos da Lei…

funções. (Acrescentado pela Emenda 08/91) SEÇÃO II DOS VEREADORES Art. 15 - No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 15 (quinze) horas, em sessão de instalação, independente de número, sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. § 1º - No ato da posse os Vereadores deverão desincompatibilizar-se e, na mesma ocasião, bem como ao término do mandato, deverão fazer a declaração pública de seus…

............................................ CAPÍTULO VI - DA DEFESA DO CONSUMIDOR....................................................... CAPÍTULO VII - DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............................................... CAPÍTULO VIII - DO IDOSO ....................................................................................... CAPÍTULO IX - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA............................................ CAPÍTULO X - DA MULHER, DO NEGRO E DAS MINORIAS .......................

admissão e estabilidade profissional discriminatórios por qualquer dos motivos mencionados no parágrafo anterior, respeitada a legislação federal. § 5º. É assegurado a todo cidadão, independentemente de sexo ou idade, o direito à prestação de concurso público. Art. 6º. As ações e omissões do Poder Público que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais serão sanadas, na esfera administrativa, no prazo de trinta dias, após requerimento do interessado, sob pena de…

projetos que visam à acessibilidade urbana e à adaptação de atividades turísticas, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida da população local, bem como ampliando o acesso a turistas com deficiência ou mobilidade reduzida, quer sejam idosos, crianças, gestantes, entre outros. Nesse sentido, foi firmada parceria entre o Ministério do Turismo e a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (AVAPE) para execução do projeto Sensibilização para o Turismo…

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com…

Social (arts. 220 a 224) .......................................... 123 Capítulo VI - Do Meio Ambiente (art. 225) .......................................................... 125 Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (arts. 226 a 230). 126 Capítulo VIII - Dos Índios (arts. 231 e 232) ........................................................ 128 Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250) ....................... 128 Título X…

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com…

investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade

Incluí também quase 200 novas questões de provas e concursos do ano de 2012, permitindo ao leitor manter-se absolutamente atualizado acerca daquilo que vem sendo perguntado nas provas mais recentes, elaboradas por todas as bancas examinadoras. No total, temos agora mais de 600 questões. Acrescentei ainda mais de uma centena de informações teóricas e jurisprudenciais, enriquecendo o texto com assuntos recentes que surgiram na academia, em concursos ou nos tribunais, durante o ano de…