Estatuto Do Idoso Resumido Para Concurso

para o ensino nos variados graus, observada a prioridade para o ensino fundamental; XXIX - promover a prática desportiva; XXX - dispor sobre o regime jurídico único de seus servidores; XXXI - amparar a maternidade, a infância, a adolescência, os idosos, os deficientes e os desvalidos, coordenando e orientando os serviços sociais no âmbito do Município; XXXII - proteger a infância e a juventude contra toda a exploração e fatores que possam conduzí-la ao abandono físico, moral e…

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração; III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV – durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado…

cível. Art. 110, caput, CP. Porque que existe prescrição? Qual o fundamento? Tem doutrina que traz 13 fundamentos. Rogério entende que todos chegam a um mesmo, logo, desnecessário falar em todos. O fundamento da prescrição pode ser assim resumido: O TEMPO FAZ DESAPARECER O INTERESSE SOCIAL DE PUNIR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA 1) PREVISÃO LEGAL Art. 109 CP. Art. 109 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final,…

Elementos do conceito de Hely Lopes Meirelles 2.3.1 – fins desejados pelo Estado Quem define os objetivos (fins) do Estado é o direito constitucional (se é o social ou não, se haverá política a favor do idoso, das crianças e adolescentes etc.). Por isso é muito comum a união das disciplinas em provas de concurso. 2.3.2 – realização de forma direta, concreta e imediata O que significa realizar de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado? O que diferencia a função…

DA SAÚDE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM CURSO DE MESTRADO EM ENFERMAGEM ÂNGELA CRISTINA DA SILVA BORGHI AS COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS DO PACIENTE IDOSO E AS IMPLICAÇÕES AO CUIDADO DE ENFERMAGEM GERONTOLÓGICO CURITIBA 2007 ÂNGELA CRISTINA DA SILVA BORGHI AS COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS DO PACIENTE IDOSO E AS IMPLICAÇÕES AO CUIDADO DE ENFERMAGEM GERONTOLÓGICO Dissertação apresentada como requisito parcial para Obtenção do grau de Mestre em Enfermagem, do

normas jurídico-sociais. 3.4 Interpretação e integração das normas jurídico-sociais. 4 Direito no tempo e no espaço. Sujeitos de direito. 4.1 Classificação das normas jurídico-sociais. 4.2 Metodologia de ação das normas jurídico-sociais. 4.3 Concurso, conflito de regras e sucessão das normas jurídico-sociais. 4.4 Espacialidade e Temporalidade das normas jurídico-sociais. 4.5 Sujeitos de Direitos nos vieses do Direito. V. METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos…

exemplificam como este assunto tem sido cobrado nas provas, para dar ainda mais segurança para o aluno. Veja que com o assunto tratado em poucas linhas pela ficha interativa exemplo você seria capaz de acertar questões de alguns dos mais difíceis concursos públicos do país. Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br – Seu Companheiro de Estudo”, e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores…

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potencializar os seus estudos, sendo que procuramos trazer um conteúdo mais abrangente, viabilizando um estudo mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos. Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação. 1 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. 1.1 TÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO…

Emenda Constitucional 7 de 24/04/2000) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou…