Estatuto Direito

C U R S O D E D I R E I T O Brasília – Distrito Federal 7º. SEMESTRE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Professora Benigna C U R S O D E D I R E I T O TRABALHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO IDOSO Augusto César Correia Creuza de Oliveira da Silva Iris Elói Rodrigues Luiz Carlos de Oliveira Barbosa Marly Gomes Borges Oswaldo Barreto Paccamicio Thatiane Leal Pena Brasília-DF, 07 de Maio 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 Noções…

2. O DIREITO AMBIENTAL......................................................................................XX 2.1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.....................................................................XX 2.2. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL............................................................XX 2.2.1. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL.....................................XX 2.2.2. EVOLUÇÃO DA LESGILAÇÃO AMBIENTAL APÓS A REPÚBLICA..............XX 2.3. O QUE É…

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando

Diferenças do Direito de Superfície entre o Código Civil e o Estatuto da Cidade 1. Estatuto da Cidade é apenas para imóveis urbanos com política específica como instrumento geral de política urbana, enquanto o CC se aplica aos imóveis rurais e aos imóveis urbanos onde não houver plano urbanístico. 2. Estatuto da Cidade prevê concessão de direito de superfície por tempo determinado ou indeterminado (art. 21), enquanto o CC expressamente apenas admite por prazo determinado. 3.…

Estatuto do torcedor, com ênfase no direito do consumidor e rixas entre torcedores. O trabalho ira explanar sobre o estatuto do torcedor Estatuto do Torcedor, lei nº. 10.671/2003, como este é um assunto muito abrangente e se encontra em discussão continua na mídia com diversos interesses em conflitos no dia a dia como compra de ingressos ou ate mesmo rixas entre torcidas organizas, o assunto esta em evidência, pelo motivo da copa do mundo que ira ocorrer nos próximos anos. O Brasil…

exercício da profissão o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei. Inexiste hierarquia entre os membros do Ministério Público, Magistrados e Advogados. Os direitos do advogado permitem que ele exerça sua profissão com liberdade em todo o território nacional, pois, além de direitos individuais da profissão, são também prerrogativas do exercício profissional. O descumprimento à uma das prerrogativas dos advogados poderá resultar em: 1. Crime contra a…

2o Bimestre – Penal 02.10.13 ESTATUTO DO DESARMAMENTO Evolução Legislativa Antes de 1.997: Contravenção penal – DL 3.688/41 (se voce fosse pego com arma era apenas umas contravenção); Já em 1.997: Surge a Lei 9.437/97 – revogando os arts. da contravenção penal. Mas a doutrina critica essa Lei – dizendo que esta lei não separou as condutas puníveis – tratando, da mesma forma, aquele que tinha a posse, o porte, comercializava, fizesse disparo de arma – colocando a mesma pena:…

CCJ Curso de Direito PROJETO DE PESQUISA O DIREITO DOS JOVENS NA PESPECTIVA DO ESTATUTO DA JUVENTUDE O ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PROFISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS João Luiz Nogueira Barbosa Neto Matrícula: 0822306/8 Orientadores: Ana Stela – de metodologia. Antônio Jorge Pereira Junior – de conteúdo. ach Ado Novais Fortaleza – CE Dezembro, 2013 JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO O DIREITO…

OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA X ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A partir de 1988 crianças e adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo adulto. No tocante aos princípios incorporados no rol de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, tanto os previstos na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é notório que os direitos fundamentais refletem…