Estatuto Direito

que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei nº 10.741 que dispõe do Estatuto do Idoso, ressaltando as suas dificuldades e facilidades para serem cumpridas. As reflexões realizadas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente tiveram foco nos Artigos 03, 04, 07, 19 e 54 que dispõe dos Direitos Fundamentais, do Direito a Vida e a Saúde, o Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. No decorrer da leitura do Estatuto…

Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço Arlete Moysés Rodrigues* Resumo Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação à questão fundiária urbana, às atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para…

ESTATUTO DA CIDADE Sumário UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU 1 ARQUITETURA E URBANISMO 1 ESTATUTO DA CIDADE 1 1 Análise da Lei 4 2 Considerações sobre a implantação da Lei 11 2.1 Difusão 11 O Estatuto da Cidade é escrito por intelectuais, estudiosos que dominam as leis e todos os termos e linguagens jurídicas que não condizem com o grau de ensino das classes dominantes nas periferias das cidades, não são todos que conseguem interpretar o estatuto, ou

ASSOCIAÇÕES CONCEITO: São pessoas jurídicas de direito privado constituídas de pessoas que reúnem os seus esforços para a realização de fins não econômicos. Artigo 53, Código Civil. “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Parágrafo único. “Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. - O conceito de associação ressalta o seu caráter eminentemente pessoal (universitas personarum). - Os…

Caldas Curso de Graduação em Direito TRABALHO DE DIREITO CIVIL V: Estatuto da Cidade Fabiana Leite Soares Poços de Caldas 2012 Acsa Lemos Caixeta Vieira Fabiana Leite Soares Gisele Caroline Peris de Souza Mariana Abreu e Souza Barbosa Marianna Carneiro de Carvalho Junqueira Natália Vieira Santos TRABALHO DE DIREITO CIVIL V: Estatuto da Cidade Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V no 7º Período do curso de graduação em Direito da Pontifícia…

GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, TEORIA E PRÁTICA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2009 PAULA MARIN GANZELLA RA 09066896 A GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, TEORIA E PRÁTICA Projeto de Exercício Monográfico apresentado para a disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica A, do 1º ano B, matutino, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica

FACULDADES INTEGRADAS CLARETIANAS RIO CLARO Mantenedora: Ação Educacional Claretiana - Educlar TRABALHO – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DAS CIDADES Nome: Camila Camargo Nome: Kamila Laynara Vedovato Nome: Luiz Antonio Bregagnoli Nome: Rivelino Luiz Coelho RA: RA: RA: RA: 2009572 2009629 2009696 2010533 Rio Claro – São Paulo Turma: 39DIA Abril – 2015 RESUMO O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2011, que regulamenta o capítulo…

Sumário INTRODUÇÃO 1 1.1 Estatuto Do Idoso 1.1 1.2 - Estatuto da Criança e Adolescente 3 2. APRESENTAÇÃO 4 2.1 Integração ou inclusão 5 2.2 Inclusão 6 3. TEMA 7 4. PROBLEMA 8 5. OBJETIVO 9 5.1 Geral 10 5.2 Específico 11 6. JUSTIFICATIVA 12 7. METODOLOGIA 13 5. REALATÓRIO FINAL 14 5. BIBLIOGRAFIA 15 1. INTRODUÇÃO Os Estatutos da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso têm como objetivo trazer um conhecimento sobre os direitos e contribuir para…

pessoa jurídica de direito privado, criada com o objetivo de realizar atividades sociais,culturais, religiosas e etc. Sem objetivos econômicos. Sua existência legal surge com a inscrição do estatuto social que a disciplina, no registro competente. Art.53 – as associações surgem da união de pessoas com um objetivo em comum, mas sem fins econômicos. Parágrafo único – cada um dos associados, é considerado uma pessoa individual e a associação outra, cada qual com seus direitos e deveres…

INTERNACIONAL O Tribunal Penal Internacional, estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998, é o resultado da luta contra a impunidade dos indivíduos pela prática de crimes graves contra a humanidade e pela violação dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos que torna possível a existência da pessoa humana e o seu pleno desenvolvimento, pois o valor da dignidade nos faz igual, tornando o homem sujeito de direitos, estabelecendo a dignidade humana como o valor…