Estatuto Direito

ESTATUTO DO IDOSO ALUNO____________________________________________________________ TURMA : __________________________________________________________ EXERCÍCIO – ESTATUTO DO IDOSO 1. Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso que não dispõe de meios próprios de se manter. Essa pensão deverá ser paga pelo a) b) c) d) e) Programa Bolsa Família Instituto Nacional de Seguridade Social Benefício de Prestação Continuada Programa de Renda minima

Pesquisa Acadêmica Direito Civil Pessoas jurídicas é um ente criado por lei a qual a mesma atribui personalidade tornando sujeito capaz de direitos e obrigações. Podendo ser de Direito publico ou Direito privado, as associações e as fundações destinadas ao direito privado concerne de alguns preceitos. As associações por sua vez compõem-se a outras finalidades que não as econômicas, têm por objetivo: moral, religioso, de interesse geral em beneficio de toda a comunidade ou parte dela.…

Luiza Helena Fazolo Lara e Thaís Moraes Lapa Estatuto da Criança e do adolescente São Mateus 2014 Luiza Helena Fazolo Lara e Thaís Moraes Lapa Estatuto da Criança e do Adolescente

pela união de pessoas que se organizam para fins não econônimcos. Parágrafo único: Não há, entre os associados direitos e organizações recíprocos. Segundo conceito fornecido pelo dispositivo legal acima transcrito, a união de pessoas, que se organizam para fins diversos de econômicos, constituem as associações, não havendo entre os integrantes desta, chamados de associados, direitos e obrigações entre si (recíprocos). A finalidade não é econômica, é a principal característica das associações,

MAGALHÃES SARA MACIEL SUENE NUNES DA SILVA SANTOS Envelhecendo com Dignidade: O Direito dos Idosos como o Caminho para a Construção de umaSociedade Igualitária RIACHÃO-MA 2013 ALCILENE AGUIAR COELHO DÁRIA LEITE UBIRAJARA EDNA DE SOUSA PEREIRA JAQUELINE CAVALCANTE MARIA AUXILIADORA MAGALHÃES SARA MACIEL SUENE NUNES DA SILVA SANTOS Envelhecendo com Dignidade: O Direito dos Idosos como o Caminho para a Construção de umaSociedade Igualitária …

Introdução A criação do Conselho Tutelar foi uma das inovações que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe. E andou bem o legislador, idealizando uma gestão participativa da própria comunidade, inclusive com a criação simultânea dos conselhos e fundos de direitos da criança e do adolescente. Antes, o legislador constituinte, acolhendo uma concepção moderna de defesa da criança e do adolescente, estabeleceu como princípios básicos a participação popular e a municipalização do atendimento

privilégio aos investidores, com o objetivo de garantir o retorno do investimento, mediante o monopólio sobre o comércio de determinadas localidades ou colônias. Observa-se que neste período iniciou-se a noção de sociedade como pessoa jurídica, com direitos e obrigações distintas dos seus membros, proporcionando aos investidores da sociedade uma limitação das suas perdas; 1 - Com a evolução do capitalismo, a outorga estatal para a formação de sociedades anônimas, não mais…

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - SIMULADO 2011 — Presentation Transcript * ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SIMULADO * 01. Para que o acesso e a permanência ao Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei nº. 8.069/90 (ECA) prevê (A) bolsa-escola aos alunos desempregados. (B) redução do horário de trabalho para que os alunos freqüentem a escola. (C) ensino de qualidade a todos, sem distinção…

filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.…

atos infracionais no contexto social. A regulamentação específica apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil, podem ser encontradas as normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por principal proposta dar tratamento diferenciado e proteção integral à crianças e adolescentes, devido a sua condição…