Eca - estatuto da criança e do adolescente

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - SIMULADO 2011 — Presentation Transcript * ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SIMULADO * 01. Para que o acesso e a permanência ao Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei nº. 8.069/90 (ECA) prevê (A) bolsa-escola aos alunos desempregados. (B) redução do horário de trabalho para que os alunos freqüentem a escola. (C) ensino de qualidade a todos, sem distinção de faixa etária, sexo ou cor. (D) oferta do ensino noturno regular, aos maiores de 15 anos de idade. (E) sistema diferenciado de avaliação, adequado às características cognitivas dessa clientela. * 02. O Artigo 53 da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA) ao garantir à criança e ao adolescente o direito à educação, prevê assegurar a elas: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; III. direito de organização e participação em entidades estudantis; IV. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência; V. redução de jornada de trabalho, em até duas horas diárias, aos alunos maiores de 14 anos. É correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e III. (B) I, III e V. (C) II, III e IV. (D)) I, II, III e IV. (E) I, II, IV e V. * 03. De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar os casos de: I. problemas indisciplinares. II. casos de doenças contagiosas. III. maus tratos envolvendo alunos. IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. São corretas, APENAS (A) I e II (B) I e III (C) II e III (D) II e IV (E) III e IV * * 04. Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do * Adolescente), Lei 8069/90, são considerados * crianças e adolescentes os sujeitos dentro * das