Trabalhos T.M

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Faculdade Vale do Cricaré

Luiza Helena Fazolo Lara e Thaís Moraes Lapa

Estatuto da Criança e do adolescente

São Mateus 2014 Luiza Helena Fazolo Lara e Thaís Moraes Lapa

Estatuto da Criança e do Adolescente

Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Vale do Cricaré. Orientador: Prof. José Roberto

São Mateus 2014 Sumário
1 Introdução ........................................................................................................ 03
2 Desenvolvimento .............................................................................................. 04
3 Conclusão ........................................................................................................ 04
4 Referências ...................................................................................................... 05

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei de número 8.069 promulgada em julho de 1990,que trata os direitos da criança e do adolescente em território nacional brasileiro.O

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