Estatuto Direito

que aderem os direitos fundamentais como base para um pais melhor. Desta forma, o Brasil desde a sua constituição de 1988 traz em seu bojo vários direitos que são considerados como fundamentais para a sobrevivência humana, dentre eles estão elencados a saúde, a educação, a moradia etc. Esses direitos por serem tidos como fundamentais estão elencados como clausula pétrea no artigo 60 § 4º, IV da constituição federal. Visando garantir melhores aplicações destes direitos surge o estatuto…

2. ESTATUTO DO IDOSO Observa-se, hoje, em todo o mundo, um importante aumento da população idosa, chamando a atenção para a necessidade de cuidados físicos, suporte social, higiene, alimentação adequada e atendimento à saúde. A velhice é uma etapa do ciclo da vida que uma parcela crescente da população brasileira vem alcançando e desfrutando por mais tempo, em virtude do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento populacional do país, nas ultimas décadas. Tal fato esta…

A questão da idade no Estatuto da Juventude * Por Severine Macedo e Bruno Elias O projeto de lei do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) inaugura um momento decisivo de sua tramitação no Congresso Nacional. Em debate no legislativo desde 2004, o projeto de lei que trata dos direitos da juventude brasileira está na ordem do dia das comissões do Senado. Dispostos a não comemorar o aniversário de 10 anos de tramitação do projeto, a Secretaria Nacional de Juventude e o Conjuve têm…

O ESTATUTO DO IDOSO Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. O Estatuto do Idoso, como o Estatuto da Criança e…

POLITICA SOCIAL de ATENÇÂO à CRIANÇA, ADOLESCENTE e IDOSO Este trabalho possibilita um conhecimento dos direitos legais e das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente e do idoso e proporciona uma reflexão sobre o cumprimento dos direitos ou não assegurados. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – O ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e ás irmandades de misericórdia, a exemplo…

MOTA DA MATTA CRISTIANO MELO IGOR SANTOS MENEZES KAROLINE SANTANA BARBOSA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE SUPERFÍCIE (SEÇÃO VII) / DIREITO DE PREEMPÇÃO (SEÇÃO VIII) SALVADOR 2011 RELATÓRIO DE ANÁLISE PARA A SEGUNDA AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL I, DA UNIVERSIDADE SALVADOR. Orientador: Prof. ARMANDO FREIRE BRANCO ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE SUPERFÍCIE (SEÇÃO VII) / DIREITO DE PREEMPÇÃO (SEÇÃO VIII) BRUNA MOTA DA MATTA CRISTIANO MELO IGOR…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE SAÚDE E BIOCIÊNCIAS CURSO DE PSICOLOGIA ÉTICA JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS: O JOVEM E O ESTATUDO DA JUVENTUDE CURITIBA 2014 JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS: O JOVEM E O ESTATUDO DA JUVENTUDE Trabalho Acadêmico, apresentado a disciplina de ética, 3° Período - Noturno, do Curso Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Sob a orientação do Prof. Marcio Jarek. CURITIBA 2014 1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..

SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO A EFICÁCIA DO ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA TATIANE RAFAELA DE LARA FRANCISCO BELTRÃO 2014 TATIANE RAFAELA DE LARA A EFICÁCIA DO ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa, 1º período, noturno, do curso de Direito da Francisco Beltrão mantida pelo…

ESTATUTO DO IDOSO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2. Delimitação e formulação do Problema.................................................................05 3. Formulação dos objetivos Geral e especifico.........................................................05 4. Justificativa.........................................................................................

PROCESSO DE ENVELHECIMENTO E DIREITOS A PARTIR DA TERCEIRA IDADE RESUMO: A população está cada vez vivendo mais e melhor, o que significa uma expectativa de vida mais elevada. Assim, ao longo dos anos a população idosa vai continuar aumentando gradativamente. Para suprir as necessidades dessa faixa etária que só está crescendo, foram instituídos inúmeros órgão, dentre eles o Estatuto do Idoso, que vai servir de ferramenta fundamental para garantir e preservar os direitos e…