Projeto Estatuto Da Pessoa Porfici Ncia

CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO

A EFICÁCIA DO ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

TATIANE RAFAELA DE LARA

FRANCISCO BELTRÃO
2014
TATIANE RAFAELA DE LARA

A EFICÁCIA DO ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa, 1º período, noturno, do curso de Direito da Francisco Beltrão mantida pelo Cesul.

Professora: Salete Rocha

FRANCISCO BELTRÃO
2014
1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Civil

2 TEMA GERAL

Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. 3 TEMA ESPECÍFICO

A aplicabilidade do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência e sua Importância na Inclusão Social.

4 PROBLEMA

Que medidas devem ser tomadas para tornar eficaz as regras instituídas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência?

5 JUSTIFICATIVA

O trabalho tem como objetivo mostrar os beneficîos da aplicabilidade do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.
Busca entender o porquê não existe uma efetiva inclusão social dessa parcela de cidadãos que encontram-se desprotegidos.
Procura-se tornar mais amplo o conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência, desenvolvendo uma discussão coerente sobre a eficácia do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência em conformidade, ou não, com a legislação em vigor.
O estudo fundamenta-se em razão da existência de um grande número de pessoas nesta camada da população.
Assim, existe a necessidade de uma efetiva fiscalização das leis e das políticas públicas para se fazer cumprir os direitos das pessoas portadoras de deficiência.
6 OBJETIVOS

6.1 Objetivo Geral

Tem como objetivo demostrar para a sociedade os direitos dos deficientes, sua autonomia, necessidades especiais, integração e participação efetiva na sociedade. 6.2 Objetivo Específico A pesquisa tem como objetivo demostrar a não aplicabilidade do Estatuto da Pessoa