Estatuto do torcedor, com ênfase no direito do consumidor e rixas entre torcedores.

Estatuto do torcedor, com ênfase no direito do consumidor e rixas entre torcedores.

O trabalho ira explanar sobre o estatuto do torcedor Estatuto do Torcedor, lei nº. 10.671/2003, como este é um assunto muito abrangente e se encontra em discussão continua na mídia com diversos interesses em conflitos no dia a dia como compra de ingressos ou ate mesmo rixas entre torcidas organizas, o assunto esta em evidência, pelo motivo da copa do mundo que ira ocorrer nos próximos anos.
O Brasil esta muito atrás dos países desenvolvidos, em questão de organização em grandes eventos esportivos, mesmo possuindo uma legislação que esta se aprimorando cada vez mais, mas existe um problema com a aplicabilidade desta norma, pelas entidades competentes como, por exemplo, a falta de instrução das policias, para a identificação dos infratores, como também no judiciário com a sanção devida aos infratores.
O estatuto do torcedor foi criado para poder defender os direitos desta classe torcedores, com a finalidade de acabar com abusos dos times de futebol, como ocorria antigamente na venda de ingressos, por parte das empresas contratadas pelos times de futebol pra a venda e distribuição de ingressos, que não atendiam bem o publico gerando diversos distúrbios entre os torcedores e a policia, como também a venda antecipada para os “cambistas”, como são conhecidos os vendedores ambulantes de ingressos que superfaturam o preço, dos ingressos.
Ocorrem diversos casos de rixas, envolvendo torcedores de times de futebol, mas a uma lacuna na criação de estatísticas envolvendo este tipo de ocorrência, assim as autoridades competentes fazem vistas grossas em relação a esse problema, as entidades esportivas como também o governo ao todo estão cientes das atrocidades que estes torcedores podem vir a ocasionar, não só contra outros torcedores como também contra pessoas comuns e contra bens públicos e privados. Assim gerando prejuízos. Mas esse tipo de ocorrência aumenta cada vez mais,